Execução Fiscal 0010350-09.2016.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0010350-09.2016.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010350-09.2016.4.01.3820. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MESSIAS PEREIRA INTIMANDO: EXECUTADO: MESSIAS PEREIRA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD ou de veículo(s) pelo RENAJUD, consulta ao INFOJUD/CNIB/SERASAJUD e/ou outros sistemas judiciais, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22020719370649500000909990383 Volume Volume 22060608090841700001115563935 10350-09.2016.4.01.3820_V001 Volume 22060608090853300001115563936 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22060608092614000001115563937 Despacho Despacho 22091409435402000001271744529 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22112316324152300001298877039 Manifestação Manifestação 22120510194330300001302963048 2 MESSIAS PEREIRA Documento Comprobatório 22120510204203600001302963049 Decisão Decisão 23031511310024600001336096570 Certidão Certidão 23080713400223300001406897065 Sisbajud _Transferência da quantia para o PAB/CEF_Parcial Protocolo Sisbajud 23080713403701000001406897070 Certidão Certidão 24020910342885700001473138563 0010350-09.2016.4.01.3820 Busca Frustrada (veículo com alienação fiduciária) Certidão de Consulta de Renajud 24020910350539700001473138564 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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