Execução Fiscal 1000945-73.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000945-73.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/06/2024, 09:43

Documento (Certidão)

06/06/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:14

Documento (Certidão)

03/06/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:31

Remessa

22/05/2024, 15:26

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:25

Documento (Certidão)

12/04/2024, 11:37

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:14

Publicação

16/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000945-73.2022.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO POLO PASSIVO:ANA RITA FERREIRA SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIÃO em face de ANA RITA FERREIRA, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação postal da parte executada (ID 1177715773). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1158049338). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1468102858). Tal medida restou frutífera (ID 1481158872). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1480878347). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1481158872. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 16:10