Procedimento Comum Cível 1013199-46.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JAIRO BATISTA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES

OAB/MG 144039·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG 63790·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 202271·Representa: Autor

KIYOSHI FUJII

OAB/MG 159353·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES

OAB/MG 144039·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES

OAB/MG 144039·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG 63790·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 202271·Representa: Autor

KIYOSHI FUJII

OAB/MG 159353·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOARES GUIMARAES

OAB/MG 144039·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG 63790·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 202271·Representa: Réu

KIYOSHI FUJII

OAB/MG 159353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 20:01

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:19

Confirmada

04/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:34

Publicação

24/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1013199-46.2022.4.06.3800/MG AUTOR: JAIRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA (OAB MG202271) ADVOGADO(A): KIYOSHI FUJII (OAB MG159353) ADVOGADO(A): ANNA PAULA SOARES GUIMARAES (OAB MG144039) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.

23/10/2025, 00:00

Improcedência

22/10/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 19:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:17

Ato ordinatório

02/05/2025, 14:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2024, 16:52

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:06

Todas as movimentações(37)

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 20:01

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:19

Confirmada

04/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 12:50

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:34

Publicação

24/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1013199-46.2022.4.06.3800/MG AUTOR: JAIRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA (OAB MG202271) ADVOGADO(A): KIYOSHI FUJII (OAB MG159353) ADVOGADO(A): ANNA PAULA SOARES GUIMARAES (OAB MG144039) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.

23/10/2025, 00:00

Improcedência

22/10/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 19:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 00:17

Ato ordinatório

02/05/2025, 14:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2024, 16:52

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:23

Publicação

16/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1013199-46.2022.4.06.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JAIRO BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA - MG63790, ANNA PAULA SOARES GUIMARAES - MG144039, KIYOSHI FUJII - MG159353 e GABRIEL OLIVEIRA ALMEIDA - MG202271 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A pretensão em tela é matéria do TEMA 1102, já apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do RE 1.276.977, embora não tenha ainda transitado em julgado. Em 28/07/2023, foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria até o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS. Por essa razão, mantenho a suspensão do processo conforme determinado pelo STF. À Secretaria para retificar a autuação, devendo constar como código do assunto o número 15222, nos termos do Despacho COGER 612/2023. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal.

15/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/02/2024, 16:17

Mero expediente

14/02/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 18:38

Documento (Certidão)

28/06/2023, 18:50

Outras Decisões

28/06/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:01

Petição (Contestação)

22/12/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 11:28

Documento (Certidão)

19/12/2022, 11:06

Gratuidade da Justiça

19/12/2022, 11:06

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 17:55

Documento (Certidão)

22/11/2022, 17:53

Remessa (outros motivos; em diligência)

22/11/2022, 17:33

Recebimento

22/11/2022, 16:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2022, 16:00

•15/02/2024, 00:00