Execução Fiscal 0005424-12.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

RAIRA INDUSTRIAL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 10:49

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:48

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:48

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:20

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIRA INDUSTRIAL LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005424-12.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:00

Expedida/Certificada

15/02/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 11:04

Por decisão judicial

10/08/2021, 09:29

Documento (Certidão)

23/07/2021, 12:28

Todas as movimentações(37)

Definitivo

13/06/2024, 10:49

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:48

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:48

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:20

Documentos

Intimação polo passivo

•16/02/2024, 00:00

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIRA INDUSTRIAL LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005424-12.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:00

Expedida/Certificada

15/02/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 11:04

Por decisão judicial

10/08/2021, 09:29

Documento (Certidão)

23/07/2021, 12:28

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 12:26

Ato ordinatório

23/07/2021, 11:52

Provisório

14/11/2017, 16:05

Recebimento

27/10/2017, 09:19

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 07:39

Intimação

03/10/2017, 12:18

Outras Decisões

03/10/2017, 12:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 16:15

Recebimento

31/08/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:04

Intimação

19/07/2017, 16:16

Recebimento

19/07/2017, 16:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2017, 10:22

Mandado

31/03/2017, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2017, 15:26

Mandado

15/02/2017, 16:38

Requisição de Informações

15/02/2017, 16:38

Mero expediente

13/01/2017, 18:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 17:05

Recebimento

30/11/2016, 10:31

Remessa (outros motivos)

29/11/2016, 17:50

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2016, 13:24