Execução Fiscal 0002106-70.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

C.R. ABDALLA CONSULTORIA EDUCACIONAL E NEGOCIOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALVES DA COSTA

OAB/MG 21073·CPF·

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Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/06/2024, 11:17

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:17

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:16

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:06

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C.R. ABDALLA CONSULTORIA EDUCACIONAL E NEGOCIOS EIRELI e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALVES DA COSTA - MG21073 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002106-70.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:48

Expedida/Certificada

15/02/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 10:47

Todas as movimentações(119)

Definitivo

20/06/2024, 11:17

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:17

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:16

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:25

Documentos

Intimação polo passivo

•16/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:06

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C.R. ABDALLA CONSULTORIA EDUCACIONAL E NEGOCIOS EIRELI e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALVES DA COSTA - MG21073 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002106-70.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:48

Expedida/Certificada

15/02/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 10:47

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:28

Por decisão judicial

14/10/2021, 11:08

Expedida/Certificada

14/10/2021, 11:05

Documento (Certidão)

13/10/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 08:52

Ato ordinatório

13/10/2021, 07:10

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2021, 07:09

Provisório

09/08/2017, 14:15

Recebimento

03/08/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:42

Intimação

13/07/2017, 15:18

Outras Decisões

13/07/2017, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 14:07

Recebimento

10/05/2017, 19:19

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 08:45

Intimação

19/04/2017, 15:25

Petição

19/04/2017, 15:25

Outras Decisões

13/03/2017, 14:06

Conclusão (para decisão)

10/03/2017, 16:56

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 09:56

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 15:37

Recebimento

28/04/2016, 18:41

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 09:32

Intimação

10/11/2015, 15:02

Recebimento

10/11/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 08:25

Por decisão judicial

18/09/2014, 10:11

Recebimento

11/07/2014, 10:56

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 09:03

Publicação

03/06/2014, 17:40

Intimação

03/06/2014, 15:38

Intimação

04/04/2014, 13:25

Outras Decisões

03/04/2014, 13:01

Conclusão (para decisão)

01/04/2014, 09:23

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 11:20

Recebimento

17/01/2014, 11:20

Recebimento

02/10/2013, 08:52

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:25

Intimação

20/08/2013, 11:50

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 11:47

Ato ordinatório

29/07/2013, 15:55

Ato ordinatório

18/04/2013, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2013, 17:00

Recebimento

27/12/2012, 15:42

deferimento

27/12/2012, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2012, 10:43

Mero expediente

06/09/2012, 10:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 11:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2012, 15:11

Recebimento

31/05/2012, 14:11

Recebimento

31/05/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:47

Intimação

18/05/2012, 08:15

Recebimento

18/05/2012, 08:15

Ato ordinatório

11/05/2012, 14:16

Intimação

02/02/2012, 17:03

Intimação

09/01/2012, 16:17

Recebimento

09/01/2012, 15:55

Recebimento

28/09/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 08:00

Intimação

19/09/2011, 14:40

Ato ordinatório

19/09/2011, 14:40

Intimação

25/07/2011, 18:01

Intimação

04/07/2011, 17:11

Recebimento

02/05/2011, 17:04

Recebimento

04/03/2011, 14:13

Requisição de Informações

14/02/2011, 13:12

Mero expediente

09/02/2011, 16:42

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 15:59

Requisição de Informações

15/10/2010, 15:32

deferimento

07/10/2010, 12:57

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 17:20

Recebimento

27/09/2010, 15:22

Recebimento

14/07/2010, 09:59

Entrega em carga/vista

05/07/2010, 10:03

Intimação

30/06/2010, 16:29

Mudança de Classe Processual

30/06/2010, 10:14

Mero expediente

02/06/2010, 13:13

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 13:13

Recebimento

18/03/2010, 17:36

Por decisão judicial

26/03/2007, 14:39

Recebimento

19/03/2007, 10:41

Entrega em carga/vista

12/03/2007, 09:16

Intimação

06/03/2007, 18:42

Mero expediente

27/02/2007, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/02/2007, 14:18

Recebimento

15/01/2007, 16:22

Recebimento

13/11/2006, 15:07

Recebimento

10/11/2006, 11:00

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 10:22

Intimação

16/10/2006, 07:30

Recebimento

13/10/2006, 17:22

Recebimento

29/08/2006, 16:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2006, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2006, 10:24

Mandado

07/08/2006, 10:24

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2006, 18:14

Citação

22/05/2006, 18:57

Mero expediente

22/03/2006, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 15:13

Recebimento

14/03/2006, 13:33

Remessa (outros motivos)

10/03/2006, 13:23

Distribuição (competência exclusiva)

03/02/2006, 13:33