Execução Fiscal 1011409-39.2021.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JULIENE RODRIGUES DA COSTA MAIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:19

Por decisão judicial

22/05/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 08:48

Documento (Certidão)

16/04/2024, 15:37

Outras Decisões

16/04/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:10

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 17:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:19

Por decisão judicial

22/05/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:12

Documentos

•16/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 08:48

Documento (Certidão)

16/04/2024, 15:37

Outras Decisões

16/04/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:10

Documento (Certidão)

11/03/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 11:03

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1011409-39.2021.4.01.3820. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JULIENE RODRIGUES DA COSTA MAIA DOS SANTOS ADVOGADO DATIVO: GABRIELA LOURENCO MARINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido para determinar o bloqueio, via SISBAJUD, de ativos financeiros porventura existentes em conta de titularidade do(a) executado(a) JULIENE RODRIGUES DA COSTA MAIA DOS SANTOS - CPF: 014.323.086-70, observado o limite do crédito exequendo (R$ 4.177,30). Na ausência de ativos financeiros superiores a 5% do valor atualizado da dívida exequenda, limitados a R$ 20.000,00, o valor deverá ser desbloqueado, ressaltando que a estipulação desse limite leva em consideração as Portarias do Ministério da Fazenda quanto aos valores inscritos em dívida ativa (R$ 1.000,00) e os valores que, depois de inscritos, serão efetivamente executados pela União (R$ 20.000,00) Efetivado o bloqueio e realizada a transferência da quantia para o PAB/CEF desta Subseção, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à(ao) exequente para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se/arquive-se. Concede-se força de mandado/ofício para a presente decisão. Contagem, data do registro. (assinado eletronicamente)

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 14:19

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 12:31

Outras Decisões

25/05/2023, 10:48

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 15:55

Mero expediente

28/02/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 07:23

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:11

Expedida/Certificada

28/09/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2022, 18:52

Mero expediente

30/01/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 20:38

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 20:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2022, 20:35

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 17:15

Mero expediente

03/12/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 07:54

Remessa (outros motivos; em diligência)

22/11/2021, 07:54

Documento (Informações)

22/11/2021, 07:54

Recebimento

04/11/2021, 17:15

Distribuição (sorteio)

04/11/2021, 17:14