Execução Fiscal 0000741-55.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000741-55.2018.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/02/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:20

Decurso de Prazo

07/11/2023, 08:01

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000741-55.2018.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: KENIA ADRIANA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:01

Ato ordinatório

23/10/2023, 12:01

Documento (Certidão)

05/10/2023, 08:52

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

05/03/2023, 08:01

Publicação

05/03/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000741-55.2018.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: KENIA ADRIANA DE OLIVEIRA SENTENÇA (TIPO B) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 12:43