Execução Fiscal 1007819-84.2021.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 1007819-84.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 14:44

Documento (Certidão)

02/04/2024, 14:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:22

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007819-84.2021.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: SOYLA APARECIDA GOMES CESARIO S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1413617889). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

16/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 15:01

Documento (Certidão)

15/02/2024, 15:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

08/09/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 11:05

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:44

Documentos

Sentença Tipo A

•16/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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