Execução Fiscal 1010949-55.2023.4.06.3816 - TRF6

Execução Fiscal 1010949-55.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/04/2026, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/12/2025, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:12

Por decisão judicial

24/12/2024, 14:55

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 10:07

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:31

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:07

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1010949-55.2023.4.06.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JC COMERCIAL FRANGO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS ANDRADE BRASIL - BA10130 DECISÃO 1. Suspenda-se o curso da execução nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. 2. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. 3. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Deixo de promover a intimação da parte exequente da presente decisão em virtude do acordo de cooperação técnica (processo SEI nº 10695.100543/2021-41) firmado entre a PFN/MG e esta Subseção. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

16/02/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:45

Expedida/Certificada

16/02/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 21:36

Documentos

Intimação

•19/02/2024, 00:00

—

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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