Execução Fiscal 0003489-34.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

17/06/2024, 06:36

Documento (Certidão)

17/06/2024, 06:36

Documento (Certidão)

17/06/2024, 06:36

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:01

Publicação

20/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003489-34.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:25

Expedida/Certificada

16/02/2024, 06:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:47

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 10:54

Por decisão judicial

11/08/2021, 09:20

Todas as movimentações(38)

Definitivo

17/06/2024, 06:36

Documento (Certidão)

17/06/2024, 06:36

Documento (Certidão)

17/06/2024, 06:36

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•19/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:01

Publicação

20/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003489-34.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:25

Expedida/Certificada

16/02/2024, 06:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:47

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 10:54

Por decisão judicial

11/08/2021, 09:20

Documento (Certidão)

29/07/2021, 19:03

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 19:03

Ato ordinatório

29/07/2021, 18:16

Provisório

31/10/2017, 13:48

Recebimento

10/10/2017, 18:01

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 09:09

Intimação

13/09/2017, 16:00

Outras Decisões

13/09/2017, 15:57

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 14:13

Recebimento

18/08/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:04

Intimação

19/07/2017, 16:16

Recebimento

19/07/2017, 16:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2017, 10:22

Mandado

31/03/2017, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2017, 14:36

Mandado

15/02/2017, 16:38

Requisição de Informações

15/02/2017, 16:38

Mero expediente

12/12/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 15:33

Recebimento

21/10/2016, 11:48

Remessa (outros motivos)

21/10/2016, 10:58

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2016, 10:34