Execução Fiscal 0005553-51.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

HORA CERTA COLCHOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 10:44

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:44

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:43

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:08

Publicação

20/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HORA CERTA COLCHOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005553-51.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:50

Expedida/Certificada

16/02/2024, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 19:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:48

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:27

Todas as movimentações(51)

Definitivo

13/06/2024, 10:44

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:44

Documento (Certidão)

13/06/2024, 10:43

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•19/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:08

Publicação

20/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HORA CERTA COLCHOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005553-51.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:50

Expedida/Certificada

16/02/2024, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 19:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:48

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:27

Expedida/Certificada

23/11/2023, 05:40

Ato ordinatório

23/11/2023, 05:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 12:50

Por decisão judicial

17/09/2021, 09:47

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:20

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 14:19

Ato ordinatório

16/09/2021, 12:31

Provisório

12/07/2017, 15:10

Recebimento

05/07/2017, 12:44

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:23

Intimação

10/05/2017, 16:53

Outras Decisões

10/05/2017, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

21/04/2017, 08:35

Recebimento

01/12/2016, 18:40

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:27

Intimação

16/08/2016, 07:52

Publicação

04/08/2016, 15:44

Intimação

03/08/2016, 15:29

Intimação

19/07/2016, 14:11

Outras Decisões

19/07/2016, 14:11

Conclusão (para decisão)

28/06/2016, 14:46

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 15:41

Recebimento

07/04/2016, 16:02

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:38

Intimação

12/02/2016, 13:18

Recebimento

12/02/2016, 13:18

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2016, 14:51

Mandado

02/10/2015, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2015, 16:37

Mandado

14/09/2015, 15:09

Mero expediente

14/09/2015, 15:08

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 15:36

Recebimento

02/09/2015, 17:49

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 16:52

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2015, 11:34