Execução Fiscal 0003892-52.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

20/06/2024, 11:06

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:06

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:05

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:02

Publicação

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILBERTO LAZARO SOUTO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003892-52.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:11

Expedida/Certificada

16/02/2024, 06:10

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 19:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:45

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 10:35

Todas as movimentações(126)

Definitivo

20/06/2024, 11:06

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:06

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:05

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:19

Documentos

Intimação polo passivo

•19/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:02

Publicação

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILBERTO LAZARO SOUTO e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003892-52.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:11

Expedida/Certificada

16/02/2024, 06:10

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 19:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:45

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 10:35

Por decisão judicial

22/10/2021, 11:14

Documento (Certidão)

21/10/2021, 20:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 20:27

Ato ordinatório

21/10/2021, 19:59

Provisório

12/07/2017, 15:06

Recebimento

06/07/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:23

Intimação

10/05/2017, 16:53

Outras Decisões

10/05/2017, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 14:51

Recebimento

01/12/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:25

Intimação

10/08/2016, 13:25

Recebimento

09/08/2016, 13:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/07/2016, 13:22

Mandado

20/04/2016, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2016, 14:35

Mandado

15/04/2016, 12:13

Outras Decisões

29/01/2016, 15:11

Conclusão (para decisão)

30/12/2015, 10:54

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 15:46

Provisório

13/05/2015, 15:39

Ato ordinatório

11/05/2015, 15:10

Recebimento

11/05/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:58

Intimação

23/02/2015, 13:20

Mero expediente

19/02/2015, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 17:56

Documento (Outros documentos)

15/10/2014, 15:59

Recebimento

13/08/2014, 11:14

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 09:06

Intimação

31/03/2014, 14:29

Mero expediente

28/03/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 11:04

Documento (Outros documentos)

04/12/2013, 11:18

Recebimento

02/10/2013, 08:53

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:25

Intimação

11/09/2013, 09:40

Mero expediente

09/09/2013, 09:39

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 09:55

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/06/2013, 09:17

Recebimento

11/03/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 08:24

Intimação

14/02/2013, 11:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2013, 11:28

Conclusão (para decisão)

13/02/2013, 15:37

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2012, 15:17

Recebimento

29/11/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 08:07

Intimação

24/10/2012, 09:53

Outras Decisões

24/10/2012, 09:52

Conclusão (para decisão)

17/10/2012, 10:54

Documento (Outros documentos)

18/07/2012, 18:34

Recebimento

05/06/2012, 16:37

Recebimento

05/06/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:47

Intimação

25/04/2012, 11:40

Mero expediente

25/04/2012, 11:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 10:55

Recebimento

26/01/2012, 15:41

Recebimento

24/01/2012, 18:22

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 09:20

Intimação

19/12/2011, 13:14

Recebimento

19/12/2011, 13:14

Recebimento

29/09/2011, 14:17

Recebimento

29/07/2011, 18:03

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 13:42

Intimação

10/03/2011, 17:58

Recebimento

10/03/2011, 17:57

Recebimento

16/12/2010, 12:25

Recebimento

02/12/2010, 11:19

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:09

Intimação

08/11/2010, 13:20

Requisição de Informações

14/10/2010, 13:01

deferimento

07/10/2010, 15:54

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:00

Recebimento

27/11/2009, 16:50

Recebimento

06/11/2009, 16:36

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 11:59

Intimação

26/10/2009, 15:24

Recebimento

14/09/2009, 12:21

Provisório

12/01/2009, 13:22

Ato ordinatório

22/10/2008, 14:38

Por decisão judicial

29/03/2007, 14:54

Recebimento

26/03/2007, 16:50

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 13:51

Intimação

22/02/2007, 14:47

Mero expediente

21/02/2007, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2007, 14:27

Recebimento

26/01/2007, 16:46

Recebimento

22/01/2007, 17:02

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 11:19

Intimação

28/11/2006, 18:28

Ato ordinatório

28/11/2006, 18:05

Citação

03/10/2006, 17:29

Citação

28/09/2006, 18:33

Citação

28/09/2006, 18:09

Citação

28/09/2006, 18:09

Citação

23/08/2006, 11:18

Mero expediente

23/08/2006, 11:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 11:16

Recebimento

26/07/2006, 17:15

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 15:37

Intimação

05/05/2006, 08:57

Intimação

02/03/2006, 14:13

Mero expediente

02/03/2006, 14:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 14:13

Recebimento

01/03/2006, 12:15

Remessa (outros motivos)

24/02/2006, 13:42

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2006, 11:30