Execução Fiscal 0003910-73.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE DE SANTA TEREZINHA CAMPOS.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/06/2024, 10:41

Documento (Certidão)

20/06/2024, 10:41

Documento (Certidão)

20/06/2024, 10:40

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:02

Publicação

20/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE DE SANTA TEREZINHA CAMPOS. O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003910-73.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 07:03

Expedida/Certificada

16/02/2024, 07:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:48

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 11:00

Por decisão judicial

14/10/2021, 09:28

Todas as movimentações(122)

Definitivo

20/06/2024, 10:41

Documento (Certidão)

20/06/2024, 10:41

Documento (Certidão)

20/06/2024, 10:40

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•19/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:02

Publicação

20/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE DE SANTA TEREZINHA CAMPOS. O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003910-73.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 07:03

Expedida/Certificada

16/02/2024, 07:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:48

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 11:00

Por decisão judicial

14/10/2021, 09:28

Documento (Certidão)

11/10/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 17:03

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:55

Provisório

08/08/2017, 17:46

Recebimento

03/08/2017, 10:35

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:24

Intimação

10/07/2017, 15:18

Recebimento

10/07/2017, 15:18

Por decisão judicial

28/06/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 10:42

Recebimento

07/04/2016, 16:02

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:14

Intimação

21/01/2016, 10:59

Mero expediente

19/01/2016, 10:59

Conclusão (para despacho)

24/11/2015, 09:23

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 08:29

Recebimento

30/04/2015, 13:32

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 08:02

Intimação

13/04/2015, 09:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2015, 09:32

Mandado

06/02/2015, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2015, 13:41

Mandado

03/11/2014, 18:40

Mero expediente

12/08/2014, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 13:55

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 13:17

Recebimento

14/04/2014, 11:25

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:06

Intimação

28/03/2014, 15:33

Recebimento

28/03/2014, 15:33

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2014, 07:46

Mandado

03/02/2014, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2014, 13:29

Mandado

20/11/2013, 16:01

Recebimento

20/11/2013, 16:01

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 10:05

Recebimento

13/05/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:27

Intimação

10/04/2013, 09:47

Recebimento

10/04/2013, 09:47

Documento (Outros documentos)

16/01/2013, 13:21

Recebimento

16/01/2013, 13:21

Recebimento

23/11/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 07:25

Intimação

17/10/2012, 10:16

Recebimento

17/10/2012, 10:16

Ato ordinatório

17/10/2012, 10:16

Por decisão judicial

14/06/2011, 13:06

Mero expediente

10/06/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 14:47

Recebimento

02/06/2011, 18:11

Recebimento

01/04/2011, 15:45

Recebimento

01/04/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 13:42

Intimação

22/02/2011, 14:01

Recebimento

22/02/2011, 14:01

Intimação

16/12/2010, 18:19

Intimação

08/11/2010, 18:47

Intimação

13/07/2010, 13:44

Mero expediente

13/07/2010, 13:44

Conclusão (para despacho)

25/06/2010, 17:59

Recebimento

10/03/2010, 15:04

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 09:45

Intimação

16/11/2009, 16:31

Recebimento

16/11/2009, 16:31

Documento (Carta precatória)

16/11/2009, 16:21

Devolvidos os autos

16/11/2009, 16:21

Requisição de Informações

13/11/2009, 16:22

deferimento

13/11/2009, 16:22

Conclusão (para decisão)

07/08/2009, 09:03

Recebimento

15/04/2009, 11:50

Recebimento

07/04/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 11:59

Intimação

11/02/2009, 17:40

Recebimento

11/02/2009, 17:40

Documento (Carta precatória)

08/01/2009, 16:23

Devolvidos os autos

08/01/2009, 16:23

Ato ordinatório

13/11/2008, 15:38

Ato ordinatório

24/06/2008, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2008, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2008, 11:01

Mero expediente

17/04/2008, 11:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 15:57

Ato ordinatório

31/01/2008, 14:15

Recebimento

05/09/2007, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2007, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2007, 15:57

Mero expediente

17/07/2007, 14:14

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 14:47

Recebimento

25/06/2007, 17:53

Documento (Carta precatória)

19/04/2007, 13:44

Documento (Carta precatória)

29/03/2007, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2007, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2007, 14:49

Mero expediente

30/01/2007, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2006, 15:41

Mero expediente

25/10/2006, 13:52

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 14:53

Recebimento

05/09/2006, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2006, 09:33

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2006, 11:08

Mero expediente

30/03/2006, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/03/2006, 11:02

Recebimento

17/03/2006, 16:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 09:32

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 15:45