Execução Fiscal 0001607-86.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CONSTRUTORA CASTELL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

GILSON DE SOUSA MESQUITA

OAB/MG 53608·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 08:46

Documento (Certidão)

30/08/2024, 08:45

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:40

Documento (Certidão)

20/06/2024, 10:33

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:06

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUARDO LUCIO DE CASTRO RESENDE e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON DE SOUSA MESQUITA - MG53608 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001607-86.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:13

Expedida/Certificada

16/02/2024, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 19:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:45

Todas as movimentações(155)

Definitivo

30/08/2024, 08:46

Documento (Certidão)

30/08/2024, 08:45

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:40

Documento (Certidão)

20/06/2024, 10:33

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Documentos

Intimação polo passivo

•19/02/2024, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:06

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUARDO LUCIO DE CASTRO RESENDE e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON DE SOUSA MESQUITA - MG53608 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001607-86.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 06:13

Expedida/Certificada

16/02/2024, 06:13

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 19:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 19:45

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 10:49

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:24

Por decisão judicial

14/10/2021, 17:02

Expedida/Certificada

14/10/2021, 17:01

Documento (Certidão)

13/10/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 10:58

Ato ordinatório

13/10/2021, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2021, 09:55

Provisório

12/09/2017, 14:10

Recebimento

01/09/2017, 12:22

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:39

Intimação

02/08/2017, 14:48

Recebimento

02/08/2017, 14:48

Por decisão judicial

28/06/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 15:41

Recebimento

11/04/2016, 12:52

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 10:14

Intimação

21/01/2016, 10:59

Mero expediente

19/01/2016, 10:59

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 09:01

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 10:25

Recebimento

17/04/2015, 13:13

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:19

Intimação

13/03/2015, 14:19

Recebimento

13/03/2015, 14:19

Requisição de Informações

13/03/2015, 13:50

Outras Decisões

07/11/2014, 14:30

Conclusão (para decisão)

06/11/2014, 12:53

Por decisão judicial

19/09/2014, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 12:34

Recebimento

27/05/2014, 11:00

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 08:54

Intimação

31/03/2014, 14:29

Mero expediente

28/03/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 11:04

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 09:57

Recebimento

02/10/2013, 08:52

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:25

Intimação

21/08/2013, 17:28

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 17:28

Ato ordinatório

09/07/2013, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2013, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2013, 10:44

Mero expediente

27/02/2013, 10:43

Conclusão (para despacho)

25/02/2013, 09:38

Documento (Outros documentos)

20/02/2013, 15:19

Ato ordinatório

18/09/2012, 14:22

Citação

07/08/2012, 14:43

Citação

24/07/2012, 18:42

Citação

15/06/2012, 11:26

Recebimento

15/06/2012, 09:06

Recebimento

15/02/2012, 18:15

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 08:55

Em Secretaria

08/02/2012, 10:56

Requisição de Informações

26/01/2012, 09:58

Mero expediente

26/01/2012, 09:58

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 15:27

Recebimento

17/01/2012, 12:28

Em Secretaria

12/01/2012, 13:05

Outras Decisões

11/01/2012, 14:34

Conclusão (para despacho)

15/12/2011, 10:45

Recebimento

14/12/2011, 12:15

Recebimento

09/12/2011, 15:47

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 08:44

Intimação

24/11/2011, 15:48

Mero expediente

24/11/2011, 15:47

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 15:47

Recebimento

24/11/2011, 15:36

Requisição de Informações

17/11/2011, 14:13

deferimento

17/11/2011, 14:13

Conclusão (para decisão)

28/10/2011, 13:41

Recebimento

12/07/2011, 17:27

Recebimento

30/06/2011, 18:48

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 08:52

Intimação

13/06/2011, 13:19

Recebimento

10/06/2011, 15:45

Documento (Carta precatória)

26/04/2011, 15:08

Devolvidos os autos

26/04/2011, 15:08

Recebimento

26/04/2011, 15:08

Ato ordinatório

16/02/2011, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2011, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2010, 13:17

Mero expediente

16/09/2010, 12:55

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 15:30

Ato ordinatório

22/03/2010, 13:39

Documento (Carta precatória)

13/07/2009, 10:54

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2009, 18:27

Documento (Carta precatória)

02/07/2009, 18:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2009, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2009, 13:39

Mandado

27/02/2009, 18:51

Mero expediente

27/02/2009, 18:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2008, 17:06

Recebimento

09/10/2008, 11:15

Recebimento

08/10/2008, 16:58

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 09:49

Intimação

29/07/2008, 18:01

Mudança de Classe Processual

29/07/2008, 16:24

Mero expediente

24/04/2008, 09:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 12:16

Intimação

10/04/2008, 16:09

Intimação

29/01/2008, 12:13

Ato ordinatório

29/01/2008, 12:13

Citação

26/11/2007, 16:51

Citação

22/11/2007, 12:03

Citação

20/11/2007, 12:03

Citação

20/11/2007, 12:03

Citação

20/11/2007, 12:01

Mandado

30/08/2007, 15:41

Mero expediente

30/08/2007, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/08/2007, 13:06

Recebimento

27/07/2007, 16:38

Recebimento

23/07/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 08:52

Intimação

12/06/2007, 16:47

Recebimento

12/06/2007, 16:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2007, 16:46

Mero expediente

06/06/2007, 17:52

Conclusão (para despacho)

28/05/2007, 17:41

Citação

02/04/2007, 11:54

Mero expediente

30/01/2007, 13:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2007, 09:04

Recebimento

23/10/2006, 10:15

Recebimento

20/10/2006, 10:33

Entrega em carga/vista

13/10/2006, 09:33

Intimação

05/10/2006, 17:06

Recebimento

05/10/2006, 16:58

Recebimento

05/10/2006, 16:57

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2006, 16:51

Mero expediente

19/05/2006, 14:41

Conclusão (para despacho)

16/05/2006, 17:40

Recebimento

24/04/2006, 11:08

Recebimento

20/04/2006, 09:54

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 09:56

Outras Decisões

27/03/2006, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/03/2006, 18:13

Recebimento

13/02/2006, 15:14

Remessa (outros motivos)

10/02/2006, 17:39

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2006, 07:36