Execução Fiscal 0001738-18.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

MANOEL CARLOS DA SILVA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

27/06/2024, 11:39

Documento (Certidão)

27/06/2024, 11:39

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:11

Publicação

06/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001738-18.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1488413856), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (p. 32 do id 1406943354). 3. Fica, desde já, desconstituída a penhora existente nos autos. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

03/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:11

Expedida/Certificada

02/05/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 13:20

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:01

Todas as movimentações(243)

Definitivo

27/06/2024, 11:39

Documento (Certidão)

27/06/2024, 11:39

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:11

Publicação

06/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•03/05/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001738-18.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1488413856), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (p. 32 do id 1406943354). 3. Fica, desde já, desconstituída a penhora existente nos autos. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

03/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:11

Expedida/Certificada

02/05/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 09:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 13:20

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:01

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001738-18.2012.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MANOEL CARLOS DA SILVA ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL CARLOS DA SILVA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:21

Expedida/Certificada

16/02/2024, 13:21

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:17

Desarquivamento

16/02/2024, 13:17

Provisório

11/07/2023, 12:10

Documento (Certidão)

11/07/2023, 12:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:35

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

31/01/2019, 18:22

Ato ordinatório

31/01/2019, 18:22

Por decisão judicial

30/01/2018, 16:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 16:35

Recebimento

30/01/2018, 16:35

Recebimento

30/01/2018, 09:48

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 11:47

Intimação

19/12/2017, 13:43

Outras Decisões

13/12/2017, 18:07

Conclusão (para decisão)

12/12/2017, 12:32

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 12:01

Recebimento

10/11/2017, 12:01

Recebimento

31/10/2017, 12:55

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 11:53

Intimação

08/09/2017, 09:26

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 17:05

Recebimento

06/09/2017, 17:04

Ato ordinatório

06/09/2017, 17:04

deferimento

06/09/2017, 17:04

Outras Decisões

01/09/2017, 14:07

Conclusão (para decisão)

31/08/2017, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 11:56

Recebimento

16/08/2017, 11:56

Recebimento

14/08/2017, 12:19

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 11:09

Intimação

20/07/2017, 17:11

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 13:19

Recebimento

05/07/2017, 13:19

Ato ordinatório

05/07/2017, 13:19

deferimento

05/07/2017, 13:19

Conclusão (para decisão)

27/06/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 12:30

Recebimento

12/05/2017, 12:30

Recebimento

17/04/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 10:13

Intimação

24/03/2017, 09:41

Recebimento

20/03/2017, 11:35

Leilão ou Praça

20/03/2017, 11:35

Publicação

22/02/2017, 13:14

Intimação

20/02/2017, 14:57

Intimação

20/02/2017, 14:57

Confirmada

14/02/2017, 08:42

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 14:55

Recebimento

30/01/2017, 14:55

Recebimento

30/01/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 14:06

Intimação

16/01/2017, 08:52

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2016, 14:36

Publicação

07/12/2016, 13:50

Publicação

07/12/2016, 13:49

Intimação

05/12/2016, 14:43

Mandado

05/12/2016, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2016, 13:30

Intimação

01/12/2016, 17:37

Expedida/Certificada

01/12/2016, 17:36

Leilão ou Praça

01/12/2016, 17:36

Recebimento

01/12/2016, 17:35

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 15:32

Recebimento

01/12/2016, 15:32

Confirmada

25/10/2016, 12:18

Expedida/Certificada

24/10/2016, 13:41

Intimação

01/09/2016, 16:25

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 17:42

Recebimento

19/07/2016, 17:42

Recebimento

22/06/2016, 14:13

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 10:51

Intimação

12/05/2016, 15:12

Outras Decisões

26/04/2016, 12:47

Conclusão (para decisão)

22/04/2016, 16:49

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 11:45

Recebimento

19/04/2016, 11:45

Recebimento

26/02/2016, 11:43

Entrega em carga/vista

10/02/2016, 14:44

Intimação

05/02/2016, 14:37

Recebimento

28/01/2016, 15:10

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 18:00

Recebimento

07/12/2015, 18:00

Recebimento

23/10/2015, 11:31

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 09:54

Intimação

25/09/2015, 13:37

Recebimento

17/09/2015, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 15:20

Recebimento

16/09/2015, 15:20

Por decisão judicial

13/05/2015, 14:33

Outras Decisões

13/05/2015, 14:32

Conclusão (para decisão)

08/05/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 13:38

Recebimento

08/05/2015, 13:38

Recebimento

08/05/2015, 11:47

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 11:48

Intimação

09/04/2015, 17:47

Recebimento

25/03/2015, 16:00

Leilão ou Praça

25/03/2015, 16:00

Leilão ou Praça

11/03/2015, 17:19

Leilão ou Praça

11/03/2015, 17:16

Intimação

05/03/2015, 12:14

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 16:26

Recebimento

02/03/2015, 16:26

Recebimento

27/02/2015, 11:47

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 11:54

Intimação

20/02/2015, 11:20

Publicação

20/02/2015, 10:32

Intimação

19/02/2015, 09:57

Intimação

19/02/2015, 09:57

Publicação

19/02/2015, 09:52

Intimação

19/02/2015, 09:10

Intimação

13/02/2015, 16:02

Intimação

13/02/2015, 16:00

Leilão ou Praça

13/02/2015, 15:53

Leilão ou Praça

13/02/2015, 15:53

deferimento

13/02/2015, 15:53

Recebimento

13/02/2015, 15:52

Em Secretaria

13/02/2015, 15:52

Intimação

13/02/2015, 15:52

Documento (Outros documentos)

13/02/2015, 15:51

Recebimento

13/02/2015, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2015, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2015, 15:51

Publicação

13/02/2015, 14:13

Intimação

11/02/2015, 14:11

Intimação

11/02/2015, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/02/2015, 12:45

Recebimento

11/02/2015, 12:44

Recebimento

11/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 09:34

Intimação

21/01/2015, 13:13

Mandado

21/01/2015, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2015, 10:42

Intimação

14/01/2015, 16:29

Leilão ou Praça

14/01/2015, 16:23

Leilão ou Praça

14/01/2015, 16:23

Recebimento

14/01/2015, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 16:23

Recebimento

14/01/2015, 16:23

Mandado

19/12/2014, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2014, 10:27

Mandado

17/12/2014, 12:10

Publicação

28/11/2014, 13:28

Intimação

26/11/2014, 10:44

Intimação

11/11/2014, 14:23

Em Secretaria

11/11/2014, 14:02

Expedida/Certificada

11/11/2014, 14:00

Intimação

11/11/2014, 14:00

Leilão ou Praça

11/11/2014, 13:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2014, 14:54

Recebimento

23/09/2014, 14:54

Ato ordinatório

23/09/2014, 14:54

deferimento

23/09/2014, 14:54

Outras Decisões

15/09/2014, 09:29

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 13:16

Recebimento

10/09/2014, 13:15

Recebimento

12/08/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 10:09

Intimação

15/07/2014, 18:15

Recebimento

27/06/2014, 14:05

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 09:16

Recebimento

25/06/2014, 09:14

Por decisão judicial

02/04/2014, 18:12

Documento (Outros documentos)

02/04/2014, 18:11

Recebimento

14/03/2014, 12:17

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 12:09

Intimação

07/02/2014, 15:10

Ato ordinatório

05/02/2014, 15:13

Publicação

17/01/2014, 09:15

Intimação

15/01/2014, 11:28

Outras Decisões

10/01/2014, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 17:45

Documento (Outros documentos)

07/01/2014, 17:29

Recebimento

19/12/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:19

Intimação

18/11/2013, 14:09

Mero expediente

18/11/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 18:09

Recebimento

22/10/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 11:29

Intimação

10/10/2013, 13:27

Ato ordinatório

10/10/2013, 09:57

deferimento

03/10/2013, 15:17

Mero expediente

03/10/2013, 15:15

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 17:52

Recebimento

16/09/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 12:11

Intimação

03/09/2013, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2013, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2013, 10:56

Mandado

16/08/2013, 17:21

Mero expediente

16/08/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 13:32

Recebimento

02/08/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 11:59

Intimação

23/07/2013, 13:44

Publicação

10/07/2013, 07:50

Intimação

08/07/2013, 16:39

Intimação

28/06/2013, 16:37

Mero expediente

21/06/2013, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 15:01

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 15:01

Intimação

24/05/2013, 17:19

Intimação

22/04/2013, 13:37

Mandado

21/03/2013, 10:45

Ato ordinatório

21/03/2013, 09:38

deferimento

20/03/2013, 18:42

Mero expediente

07/03/2013, 13:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 16:37

Documento (Outros documentos)

18/02/2013, 17:52

Recebimento

07/02/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 14:11

Intimação

15/01/2013, 13:12

Recebimento

15/01/2013, 13:11

Recebimento

04/12/2012, 13:51

Remessa (outros motivos)

04/12/2012, 11:27

Distribuição (competência exclusiva)

22/11/2012, 10:44