Execução Fiscal 0002671-49.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

JOAO RAFAEL MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 09:00

Documento (Certidão)

07/06/2024, 08:59

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:26

Publicação

07/05/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002671-49.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1506014875), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (p. 43 do id 1416437347) 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

06/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 06:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 06:23

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:10

Todas as movimentações(76)

Definitivo

07/06/2024, 09:00

Documento (Certidão)

07/06/2024, 08:59

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:26

Publicação

07/05/2024, 00:24

Documentos

Intimação polo passivo

•06/05/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002671-49.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1506014875), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da restrição inserida via RenaJud (p. 43 do id 1416437347) 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

06/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 06:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 06:23

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:10

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:10

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:09

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:23

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002671-49.2016.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:JOAO RAFAEL MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAFAEL MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:50

Expedida/Certificada

16/02/2024, 12:49

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:48

Desarquivamento

16/02/2024, 12:47

Provisório

01/08/2023, 14:27

Documento (Certidão)

01/08/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:26

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

17/01/2019, 18:12

Ato ordinatório

17/01/2019, 18:12

Por decisão judicial

12/12/2017, 11:26

Documento (Outros documentos)

07/12/2017, 10:59

Recebimento

07/12/2017, 10:59

Recebimento

23/11/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 09:25

Intimação

31/10/2017, 12:47

Recebimento

25/10/2017, 17:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2017, 17:05

Mandado

21/09/2017, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2017, 14:41

Mandado

08/09/2017, 10:13

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 11:33

Recebimento

06/09/2017, 11:33

Recebimento

25/08/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 10:10

Intimação

06/07/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 15:58

Recebimento

22/06/2017, 15:58

Ato ordinatório

22/06/2017, 15:58

deferimento

22/06/2017, 15:58

Conclusão (para decisão)

12/06/2017, 15:55

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 10:30

Recebimento

30/05/2017, 10:30

Recebimento

24/05/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 10:05

Intimação

28/04/2017, 13:00

Recebimento

06/04/2017, 14:56

Ato ordinatório

06/04/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 09:39

Citação

20/03/2017, 09:39

Intimação

01/03/2017, 17:26

Citação

21/02/2017, 08:44

Mero expediente

21/02/2017, 08:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 15:01

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 09:07

Recebimento

19/01/2017, 09:07

Recebimento

12/01/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 10:22

Intimação

13/12/2016, 09:34

Recebimento

28/11/2016, 18:29

Recebimento

24/10/2016, 14:33

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 19:14

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2016, 12:07