Execução Fiscal 0000496-56.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000496-56.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/04/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:52

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000496-56.2018.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: CRISTINA KELLY MENALI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de CRISTINA KELLY MENALI - CPF: 677.041.076-15, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 579425880), requerendo a extinção do feito em razão do pagamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Honorários advocatícios quitados pela executada. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:16

Expedida/Certificada

16/02/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:22

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 12:11

Desarquivamento

08/02/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 07:58

Provisório

07/12/2021, 11:50

Mero expediente

07/12/2021, 11:50