Execução Fiscal 1035250-89.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1035250-89.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/08/2024, 14:26

Ato ordinatório

05/08/2024, 14:26

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:24

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1035250-89.2022.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ARAPAR LOGISTICA LTDA SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em desfavor de ARAPAR LOGISTICA LTDA - CNPJ: 03.963.536/0001-09, visando a satisfação do crédito representado pela CDA Nº 4.006.013877/22-22. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, ID.1406855348. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/02/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:34

Pagamento integral do débito

16/02/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:07