Cumprimento de sentença 0000847-75.2003.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:43

Mero expediente

15/07/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 11:10

Documento (Mandado)

05/06/2025, 16:05

Mandado

28/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 17:30

Trânsito em julgado

27/05/2025, 11:06

Documento (Certidão)

27/05/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:19

Confirmada

25/02/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 08:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 14:06

Ato ordinatório

30/08/2024, 23:26

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:43

Mero expediente

15/07/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 11:10

Documento (Mandado)

05/06/2025, 16:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2024, 00:00

Mandado

28/05/2025, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 17:30

Trânsito em julgado

27/05/2025, 11:06

Documento (Certidão)

27/05/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:19

Confirmada

25/02/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 08:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 14:06

Ato ordinatório

30/08/2024, 23:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 08:03

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:02

Expedida/Certificada

02/05/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 13:00

Conclusão

02/05/2024, 13:00

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:12

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 06:14

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000847-75.2003.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE BESSA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:20

Ato ordinatório

18/10/2023, 09:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

15/09/2017, 15:52

Recebimento

15/09/2017, 15:52

Recebimento

15/09/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 11:39

Recebimento

17/08/2017, 18:52

deferimento

21/07/2017, 12:40

Recebimento

21/07/2017, 12:40

Recebimento

21/07/2017, 12:40

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 12:35

Recebimento

06/07/2017, 19:12

Intimação

03/07/2017, 13:48

Mero expediente

28/06/2017, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/06/2017, 13:46

Outras Decisões

08/06/2017, 16:32

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 16:55

Ato ordinatório

18/10/2016, 17:37

deferimento

18/10/2016, 17:20

Ato ordinatório

18/10/2016, 17:20

deferimento

13/10/2016, 17:19

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 14:41

Recebimento

02/03/2016, 18:37

Recebimento

02/03/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 15:05

Intimação

23/02/2016, 12:34

Mero expediente

19/02/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 16:50

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 13:45

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 14:18

Recebimento

08/05/2015, 11:34

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 11:02

Intimação

27/04/2015, 15:18

Ato ordinatório

27/04/2015, 14:46

Intimação

31/03/2015, 11:49

Intimação

18/03/2015, 15:09

Recebimento

18/03/2015, 15:09

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 13:59

Ato ordinatório

03/03/2015, 19:10

Remessa (outros motivos)

13/02/2015, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2015, 13:13

Recebimento

13/02/2015, 13:13

Documento (Outros documentos)

12/02/2015, 10:16

Ato ordinatório

05/02/2015, 12:54

Remessa (outros motivos)

13/01/2015, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2015, 15:30

Recebimento

12/01/2015, 15:30

deferimento

03/09/2014, 15:28

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 15:28

deferimento

26/08/2014, 18:58

Mero expediente

26/08/2014, 18:53

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 15:36

Recebimento

11/04/2014, 15:36

Recebimento

11/04/2014, 12:06

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:04

Recebimento

26/03/2014, 11:44

Intimação

20/03/2014, 17:40

Mero expediente

20/03/2014, 17:36

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 17:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 17:24

Recebimento

13/11/2013, 17:24

Intimação

12/11/2013, 14:08

Intimação

30/10/2013, 14:28

Recebimento

30/10/2013, 14:28

Citação

29/10/2013, 15:46

Mero expediente

29/10/2013, 13:02

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 18:21

Documento (Outros documentos)

24/05/2013, 18:21

Recebimento

24/05/2013, 18:21

Recebimento

24/05/2013, 11:24

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:39

Recebimento

09/05/2013, 13:37

Intimação

11/04/2013, 17:09

Mero expediente

11/04/2013, 16:22

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 15:03

Intimação

31/01/2013, 15:03

Mero expediente

31/01/2013, 15:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2013, 17:53

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 17:53

Recebimento

29/01/2013, 17:53

Recebimento

29/01/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 15:57

Intimação

16/01/2013, 15:31

Recebimento

16/01/2013, 15:31

Intimação

01/10/2012, 12:57

Recebimento

01/10/2012, 12:57

Publicação

17/09/2012, 12:38

Intimação

13/09/2012, 18:28

Intimação

05/09/2012, 18:26

Mero expediente

05/09/2012, 18:26

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 16:45

Recebimento

01/06/2012, 16:45

Recebimento

01/06/2012, 16:45

Recebimento

01/06/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 12:50

Intimação

02/04/2012, 12:59

Documento (Outros documentos)

02/04/2012, 12:59

Recebimento

02/04/2012, 12:59

Recebimento

13/10/2011, 15:45

Recebimento

10/10/2011, 09:28

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 09:28

Recebimento

01/09/2011, 09:26

Recebimento

01/09/2011, 09:26

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2011, 17:29

Mandado

24/05/2011, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2011, 15:16

Intimação

18/05/2011, 15:15

Recebimento

18/05/2011, 15:14

Intimação

24/02/2011, 16:56

Recebimento

24/02/2011, 16:56

Intimação

13/12/2010, 18:15

Recebimento

13/12/2010, 18:15

Recebimento

13/12/2010, 18:15

Recebimento

10/12/2010, 11:55

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 08:58

Recebimento

02/12/2010, 09:15

Intimação

07/10/2010, 18:32

Mero expediente

07/10/2010, 18:23

Conclusão (para despacho)

29/04/2010, 14:32

Recebimento

29/04/2010, 14:32

Recebimento

23/04/2010, 15:23

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 11:01

Intimação

26/01/2010, 17:53

Ato ordinatório

26/01/2010, 17:52

deferimento

10/07/2009, 15:46

Mero expediente

10/07/2009, 15:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 16:23

Recebimento

13/02/2009, 16:23

Recebimento

13/02/2009, 16:23

Recebimento

06/02/2009, 14:46

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 09:12

Recebimento

11/12/2008, 10:25

Intimação

04/12/2008, 09:49

Mero expediente

01/12/2008, 15:29

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 11:44

Recebimento

25/07/2008, 17:14

Recebimento

25/07/2008, 17:14

Ato ordinatório

27/06/2008, 18:40

Remessa (outros motivos)

06/06/2008, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2008, 14:34

Recebimento

12/05/2008, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2008, 13:42

Ato ordinatório

16/01/2008, 13:42

Mero expediente

04/12/2007, 17:24

Conclusão (para despacho)

05/07/2007, 12:00

Recebimento

05/07/2007, 12:00

Recebimento

05/07/2007, 12:00

Recebimento

02/07/2007, 16:32

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 11:35

Intimação

25/05/2007, 15:24

Recebimento

25/05/2007, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2007, 18:00

Mandado

10/11/2006, 13:17

Recebimento

10/11/2006, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2006, 18:15

Recebimento

28/08/2006, 18:51

Mandado

15/03/2006, 18:27

Recebimento

15/03/2006, 18:26

Recebimento

13/03/2006, 16:36

Entrega em carga/vista

06/03/2006, 09:45

Intimação

24/02/2006, 13:22

Mero expediente

23/02/2006, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/12/2005, 17:55

Recebimento

16/11/2005, 17:45

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 09:18

Intimação

18/10/2005, 11:00

Mero expediente

13/10/2005, 17:02

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 13:53

Ato ordinatório

30/08/2005, 13:53

Recebimento

02/06/2005, 10:40

Recebimento

13/04/2005, 17:55

Entrega em carga/vista

11/04/2005, 16:24

Recebimento

01/04/2005, 17:25

Entrega em carga/vista

22/03/2005, 14:31

Intimação

17/03/2005, 14:43

Ato ordinatório

31/01/2005, 18:08

Remessa (outros motivos)

11/01/2005, 16:49

Recebimento

06/10/2004, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2004, 15:25

Recebimento

14/09/2004, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/08/2004, 10:37

Mero expediente

08/07/2004, 18:33

Conclusão (para despacho)

15/06/2004, 18:08

Ato ordinatório

29/03/2004, 18:12

Remessa (outros motivos)

22/03/2004, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2004, 16:48

Recebimento

01/03/2004, 18:08

Recebimento

19/02/2004, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2003, 10:47

Mero expediente

16/10/2003, 18:06

Conclusão (para despacho)

12/09/2003, 17:18

Recebimento

27/08/2003, 14:41

Recebimento

26/08/2003, 17:28

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 16:01

Intimação

12/08/2003, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2003, 16:32

Mandado

23/06/2003, 14:10

Citação

16/06/2003, 16:59

Recebimento

26/05/2003, 18:32

Citação

28/02/2003, 14:23

Recebimento

28/02/2003, 14:23

Remessa (outros motivos)

28/02/2003, 12:58

Distribuição (dependência)

28/02/2003, 11:43