Execução Fiscal 0000323-97.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 08:49

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:48

Documento (Certidão)

24/06/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:52

Documento (Certidão)

10/06/2024, 11:57

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:14

Publicação

08/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000323-97.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1507932907), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 83 do id 1417210891). 3. Ficam, desde já, desconstituídas as penhoras existentes nos autos. 4. Sem custas e honorários. 5. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2024, 08:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2024, 08:36

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 12:34

Todas as movimentações(53)

Definitivo

02/07/2024, 08:49

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:48

Documento (Certidão)

24/06/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:52

Documento (Certidão)

10/06/2024, 11:57

Documentos

Intimação polo passivo

•07/05/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:14

Publicação

08/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000323-97.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1507932907), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 83 do id 1417210891). 3. Ficam, desde já, desconstituídas as penhoras existentes nos autos. 4. Sem custas e honorários. 5. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2024, 08:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2024, 08:36

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:50

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:49

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:48

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:10

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-97.2012.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:11

Expedida/Certificada

16/02/2024, 12:11

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:10

Desarquivamento

16/02/2024, 12:07

Provisório

02/08/2023, 15:04

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:03

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/06/2013, 17:35

Mero expediente

27/05/2013, 18:13

Conclusão (para decisão)

07/05/2013, 10:12

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 10:12

Recebimento

06/05/2013, 18:14

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 13:57

Intimação

17/04/2013, 12:32

Mero expediente

12/04/2013, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 10:15

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 10:15

Recebimento

09/04/2013, 16:35

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:27

Intimação

13/03/2013, 09:57

Ato ordinatório

12/03/2013, 17:41

deferimento

08/03/2013, 12:55

Mero expediente

20/02/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 13:45

Recebimento

28/11/2012, 14:48

Remessa (outros motivos)

27/11/2012, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/2012, 18:35