Execução Fiscal 0001262-77.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 08:47

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:46

Documento (Certidão)

24/06/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:59

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:03

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:42

Publicação

08/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001262-77.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1507932931), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 45 do id 1417210871). 3. Sem custas e honorários. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 06:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 06:59

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 12:30

Todas as movimentações(53)

Definitivo

02/07/2024, 08:47

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:46

Documento (Certidão)

24/06/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 11:59

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:03

Documentos

Intimação polo passivo

•07/05/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:42

Publicação

08/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001262-77.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1507932931), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 45 do id 1417210871). 3. Sem custas e honorários. 4. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 06:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2024, 06:59

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:47

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:47

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:46

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:32

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001262-77.2012.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:16

Expedida/Certificada

16/02/2024, 12:16

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:15

Desarquivamento

16/02/2024, 12:13

Provisório

02/08/2023, 15:03

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:02

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

15/08/2013, 14:00

Intimação

01/08/2013, 17:28

Ato ordinatório

01/08/2013, 17:22

Ato ordinatório

01/08/2013, 17:22

Mero expediente

31/07/2013, 13:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 17:17

Documento (Outros documentos)

19/06/2013, 09:32

Recebimento

18/06/2013, 16:19

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 14:03

Intimação

05/06/2013, 11:46

Mero expediente

09/05/2013, 09:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 10:45

Intimação

25/03/2013, 12:28

Intimação

18/03/2013, 08:44

Mero expediente

20/02/2013, 16:16

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 15:30

Recebimento

08/01/2013, 17:42

Recebimento

30/11/2012, 18:01

Remessa (outros motivos)

30/11/2012, 17:41

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2012, 16:05