Execução Fiscal 0000322-15.2012.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/06/2024, 12:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:00

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:40

Publicação

08/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000322-15.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1507932879), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários. 5. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 06:59

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:52

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:52

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:50

Todas as movimentações(137)

Definitivo

10/06/2024, 12:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:00

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:40

Publicação

08/05/2024, 00:12

Documentos

Intimação polo passivo

•07/05/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000322-15.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (id 1507932879), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários. 5. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 06:59

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 12:52

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:52

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:50

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:21

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000322-15.2012.4.01.3822. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SENA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:28

Expedida/Certificada

16/02/2024, 12:28

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:20

Desarquivamento

16/02/2024, 12:19

Provisório

02/08/2023, 15:01

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

29/01/2018, 13:32

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 13:17

Recebimento

29/01/2018, 13:17

Recebimento

13/12/2017, 16:04

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 13:25

Intimação

17/11/2017, 13:25

Outras Decisões

14/11/2017, 18:16

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

13/10/2017, 10:14

Recebimento

13/10/2017, 10:14

Recebimento

25/09/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 10:34

Intimação

08/09/2017, 10:10

Outras Decisões

24/08/2017, 12:33

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 12:45

Recebimento

14/08/2017, 12:45

Recebimento

04/08/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 09:33

Intimação

20/07/2017, 13:28

Outras Decisões

06/07/2017, 18:32

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 17:29

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 12:23

Recebimento

16/06/2017, 12:22

Recebimento

19/05/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 10:07

Intimação

08/05/2017, 13:20

Outras Decisões

20/04/2017, 14:14

Conclusão (para decisão)

18/04/2017, 17:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 11:15

Recebimento

20/03/2017, 11:15

Recebimento

17/03/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 10:49

Intimação

24/02/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 13:43

Recebimento

13/02/2017, 13:43

Ato ordinatório

13/02/2017, 13:42

deferimento

13/02/2017, 13:42

Outras Decisões

09/02/2017, 11:56

Conclusão (para decisão)

18/01/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 09:22

Recebimento

07/12/2016, 09:22

Recebimento

22/11/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 10:56

Intimação

28/10/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 12:51

Recebimento

26/10/2016, 12:51

Ato ordinatório

26/10/2016, 12:51

deferimento

26/10/2016, 12:51

Conclusão (para decisão)

17/10/2016, 16:40

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 12:59

Recebimento

06/10/2016, 12:59

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 14:27

Recebimento

05/10/2016, 14:27

Recebimento

05/10/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 10:32

Intimação

14/09/2016, 17:41

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 17:41

Recebimento

14/09/2016, 17:40

Recebimento

14/09/2016, 15:39

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 12:24

Intimação

01/09/2016, 13:52

Recebimento

02/08/2016, 17:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 17:31

Recebimento

02/08/2016, 17:30

Provisório

18/09/2014, 14:12

Ato ordinatório

18/09/2014, 14:12

Apensamento

18/09/2014, 14:06

Apensamento

18/09/2014, 14:06

Apensamento

18/09/2014, 14:05

Apensamento

18/09/2014, 14:04

Por decisão judicial

28/08/2013, 17:39

Recebimento

28/08/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 12:27

Intimação

22/08/2013, 15:16

Mero expediente

21/08/2013, 17:06

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 14:04

Recebimento

13/08/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 13:14

Intimação

01/08/2013, 17:28

Ato ordinatório

01/08/2013, 17:22

Ato ordinatório

01/08/2013, 17:22

Mero expediente

31/07/2013, 13:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 17:17

deferimento

01/07/2013, 17:16

Documento (Outros documentos)

25/06/2013, 16:20

Recebimento

21/06/2013, 16:39

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 12:13

Intimação

10/06/2013, 17:38

Mero expediente

27/05/2013, 18:13

Conclusão (para decisão)

07/05/2013, 10:11

Documento (Outros documentos)

06/05/2013, 18:43

Recebimento

06/05/2013, 18:14

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 13:57

Intimação

18/04/2013, 12:52

Mero expediente

15/04/2013, 15:59

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 10:19

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 10:19

Recebimento

09/04/2013, 16:35

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 14:27

Intimação

13/03/2013, 09:57

Ato ordinatório

12/03/2013, 17:40

deferimento

08/03/2013, 12:55

Mero expediente

20/02/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 13:49

Recebimento

28/11/2012, 14:48

Remessa (outros motivos)

27/11/2012, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

29/10/2012, 18:38