Execução Fiscal 0000203-83.2009.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

SIRLEY SANTOS BENICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 09:45

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:31

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000203-83.2009.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BASTOS & HIGINO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, SIRLEY SANTOS BENICIO Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de BASTOS & HIGINO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2024, 08:24

Cancelamento de Dívida Ativa

17/02/2024, 08:24

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 18:49

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:34

Documento (Certidão)

24/10/2023, 17:57

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:57

Todas as movimentações(122)

Definitivo

28/02/2024, 09:45

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:31

Publicação

20/02/2024, 00:32

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000203-83.2009.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BASTOS & HIGINO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, SIRLEY SANTOS BENICIO Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de BASTOS & HIGINO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2024, 08:24

Cancelamento de Dívida Ativa

17/02/2024, 08:24

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 18:49

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:34

Documento (Certidão)

24/10/2023, 17:57

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:57

Documento (Certidão)

19/05/2023, 17:55

Documento (Certidão)

17/02/2023, 14:48

Ato ordinatório

03/11/2022, 13:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/05/2017, 14:28

Mero expediente

19/05/2017, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 19:09

Recebimento

17/05/2017, 18:22

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 13:50

Por decisão judicial

12/07/2016, 14:45

Citação

06/05/2016, 16:16

Publicação

06/05/2016, 14:04

Intimação

06/05/2016, 14:04

Intimação

28/04/2016, 16:09

Citação

18/04/2016, 15:46

Citação

01/04/2016, 16:52

Mero expediente

18/03/2016, 17:37

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 18:17

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 13:26

Recebimento

10/12/2015, 13:25

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:08

Intimação

18/11/2015, 16:32

Recebimento

18/11/2015, 15:06

Documento (Carta precatória)

06/07/2015, 14:19

Devolvidos os autos

06/07/2015, 14:19

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 14:08

Recebimento

07/11/2014, 14:45

Documento (Carta precatória)

06/11/2014, 17:18

Expedição de documento (Carta precatória)

21/10/2014, 12:55

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2014, 13:01

Mero expediente

12/09/2014, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 18:29

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 10:36

Recebimento

16/06/2014, 09:09

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 10:53

Intimação

13/05/2014, 13:58

Mero expediente

12/05/2014, 17:58

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 17:54

Mandado

24/01/2014, 13:32

Citação

06/11/2013, 16:04

Citação

19/09/2013, 18:44

Documento (Outros documentos)

25/07/2013, 17:23

Recebimento

18/07/2013, 14:43

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:43

Intimação

11/07/2013, 14:47

Recebimento

11/07/2013, 14:47

Documento (Outros documentos)

28/05/2013, 17:22

Recebimento

12/04/2013, 10:25

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 09:31

Intimação

01/04/2013, 14:59

Recebimento

01/04/2013, 14:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2013, 09:53

Citação

28/01/2013, 10:15

Mero expediente

25/01/2013, 16:03

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 17:35

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 15:21

Recebimento

08/11/2012, 15:36

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 09:08

Intimação

22/08/2012, 13:37

Recebimento

21/08/2012, 17:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2012, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2012, 14:57

Mandado

26/06/2012, 14:30

Mero expediente

22/06/2012, 18:41

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 13:14

Recebimento

09/04/2012, 13:16

Documento (Outros documentos)

30/03/2012, 16:15

Recebimento

30/03/2012, 16:07

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 09:59

Intimação

19/03/2012, 13:25

Mero expediente

16/03/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2012, 18:39

Recebimento

26/09/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

02/09/2011, 09:38

Recebimento

20/06/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 13:01

Recebimento

10/06/2011, 13:01

Ato ordinatório

10/06/2011, 13:01

Citação

10/05/2011, 09:16

Citação

25/04/2011, 17:30

Citação

31/03/2011, 09:25

Citação

31/03/2011, 09:24

Recebimento

24/01/2011, 13:04

Mero expediente

19/01/2011, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2011, 18:34

Recebimento

02/12/2010, 13:13

Recebimento

04/10/2010, 14:33

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 11:25

Recebimento

19/07/2010, 14:34

Citação

02/07/2010, 18:26

Citação

24/06/2010, 16:12

Citação

24/06/2010, 16:12

Recebimento

22/03/2010, 14:10

Mero expediente

16/03/2010, 16:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2010, 16:47

Recebimento

03/02/2010, 13:41

Recebimento

21/10/2009, 14:58

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 13:03

Recebimento

09/09/2009, 14:35

Mero expediente

09/09/2009, 09:02

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 18:24

Recebimento

11/05/2009, 11:33

Recebimento

18/03/2009, 16:42

Remessa (outros motivos)

21/01/2009, 18:47

Protocolo de Petição

21/01/2009, 18:47

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/2009, 17:21