Execução Fiscal 1006459-05.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1006459-05.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 14:36

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 18:24

Publicação

20/02/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1006459-05.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1483969863). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s) PLACA: QXB2019, VW/24.280 CRM 6X2, via RENAJUD (id 1450948881). Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 20:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2024, 20:36

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 16:03

Mero expediente

23/10/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 15:35

Documento (Certidão)

16/10/2023, 15:28