Execução Fiscal 1004212-66.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004212-66.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/06/2024, 16:18

Documento (Certidão)

18/06/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2024, 19:34

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 07:18

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 08:06

Publicação

20/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004212-66.2021.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELESSANDRO MANTOVANI SENTENÇA (B) 1 – CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução fiscal em face de ELESSANDRO MANTOVANI. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc. 1416207388). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade do executado ELESSANDRO MANTOVANI - CPF 972.903.356-00. Após, independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 158,77 e acréscimos, depositado na conta judicial n. 163.005.86402786-7 (doc. 1290037871), para conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 15:20