Execução Fiscal 0003036-92.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MILTON JOSE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HELENO DIAS FONTES

OAB/MG 91034·CPF·Representa: Réu

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13/08/2024, 14:14

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:53

Mandado

24/06/2024, 17:51

Mandado

24/06/2024, 13:56

Mandado

24/06/2024, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 21:29

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:29

Todas as movimentações(159)

Ato ordinatório

07/04/2026, 04:37

Definitivo

13/08/2024, 14:24

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:14

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Documentos

•20/02/2024, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:53

Mandado

24/06/2024, 17:51

Mandado

24/06/2024, 13:56

Mandado

24/06/2024, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 21:29

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:29

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:22

Documento

22/05/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 14:45

Documento (Certidão)

17/05/2024, 18:21

Ato ordinatório

17/05/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:36

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 16:39

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:24

Documento (Certidão)

06/03/2024, 07:57

Expedida/Certificada

06/03/2024, 07:57

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:32

Publicação

21/02/2024, 00:12

Publicação

21/02/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PREMOL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MILTON JOSE DE OLIVEIRA, PAULO ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003036-92.2004.4.01.3800 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos da Portaria-Conjunta n. 001/2023 dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, bem como do Ofício SEI nº 9669/2023/MF da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e considerando, ainda, o contido no Ofício SEI n. 37662/2023/MF, da mesma Procuradoria, e anexos, constantes do PA/SEI nº 0012596-60.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4,º da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Intime-se, observando-se os termos convencionados. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, adotadas as medidas necessárias e observadas as disposições contidas na mencionada Portaria-Conjunta n. 001/2023. Cumpra-se. Belo Horizonte, data no rodapé. LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PREMOL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, MILTON JOSE DE OLIVEIRA, PAULO ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003036-92.2004.4.01.3800 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos da Portaria-Conjunta n. 001/2023 dos Juízos da Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, bem como do Ofício SEI nº 9669/2023/MF da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e considerando, ainda, o contido no Ofício SEI n. 37662/2023/MF, da mesma Procuradoria, e anexos, constantes do PA/SEI nº 0012596-60.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4,º da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Intime-se, observando-se os termos convencionados. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, adotadas as medidas necessárias e observadas as disposições contidas na mencionada Portaria-Conjunta n. 001/2023. Cumpra-se. Belo Horizonte, data no rodapé. LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ/BH

20/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 08:47

Expedida/Certificada

19/02/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 23:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/11/2023, 23:24

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 15:55

Documento (Certidão)

25/09/2023, 15:54

Ato ordinatório

24/08/2023, 15:59

Recebimento

24/08/2023, 15:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/02/2020, 15:24

Mero expediente

27/02/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 15:16

Recebimento

17/02/2020, 14:23

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 09:02

Intimação

04/02/2020, 16:22

Ato ordinatório

04/02/2020, 16:22

Por decisão judicial

20/10/2016, 09:35

Mero expediente

11/10/2016, 17:50

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 17:50

Recebimento

04/10/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 08:20

Intimação

19/09/2016, 18:03

Por decisão judicial

05/09/2013, 10:40

Mero expediente

13/08/2013, 17:20

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 17:20

Recebimento

24/07/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 08:24

Mero expediente

03/06/2013, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 16:24

Recebimento

10/12/2012, 16:01

Recebimento

10/12/2012, 16:01

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 08:14

Intimação

13/11/2012, 14:28

Recebimento

13/11/2012, 14:28

Documento (Outros documentos)

03/09/2012, 10:47

Recebimento

22/06/2012, 11:12

Recebimento

22/06/2012, 11:07

Ato ordinatório

16/05/2012, 13:43

Recebimento

16/05/2012, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/04/2012, 11:09

Recebimento

18/04/2012, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2012, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2011, 17:03

Mero expediente

07/10/2011, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 16:21

Recebimento

03/05/2011, 10:31

Recebimento

03/05/2011, 10:31

Recebimento

19/04/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 07:35

Intimação

08/04/2011, 08:40

Recebimento

08/04/2011, 08:40

Recebimento

03/02/2011, 10:45

Ato ordinatório

01/12/2010, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2010, 14:47

Mero expediente

10/09/2010, 10:20

Conclusão (para despacho)

10/09/2010, 10:20

Recebimento

29/03/2010, 17:41

Recebimento

29/03/2010, 17:41

Recebimento

29/03/2010, 17:41

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 12:34

Recebimento

08/03/2010, 12:34

Intimação

04/03/2010, 10:39

Recebimento

04/03/2010, 10:39

Ato ordinatório

04/03/2010, 10:39

Por decisão judicial

14/05/2008, 17:50

Mudança de Classe Processual

14/05/2008, 17:46

Recebimento

14/05/2008, 17:36

Intimação

18/01/2008, 10:45

Recebimento

18/01/2008, 10:45

Ato ordinatório

18/01/2008, 10:45

Recebimento

16/01/2008, 14:29

Remessa (outros motivos)

27/11/2007, 13:24

Ato ordinatório

22/08/2007, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2007, 10:33

Mero expediente

19/04/2007, 15:15

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 15:15

Recebimento

11/01/2007, 15:38

Recebimento

15/12/2006, 17:48

Entrega em carga/vista

28/11/2006, 16:07

Intimação

24/11/2006, 11:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2006, 11:29

Mandado

11/10/2006, 10:00

Recebimento

11/10/2006, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2006, 10:59

Mandado

19/06/2006, 10:39

Ato ordinatório

31/01/2006, 16:27

Expedição de documento (Carta precatória)

17/11/2005, 09:58

deferimento

11/10/2005, 08:55

Recebimento

11/10/2005, 08:53

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2005, 17:22

Recebimento

08/09/2005, 17:22

Ato ordinatório

30/06/2005, 11:16

Mero expediente

27/06/2005, 07:46

Conclusão (para despacho)

27/06/2005, 07:46

Recebimento

21/09/2004, 11:48

Recebimento

21/09/2004, 11:48

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 09:50

Intimação

26/07/2004, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2004, 15:22

Mandado

25/05/2004, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2004, 14:52

Mandado

04/03/2004, 09:10

Outras Decisões

02/02/2004, 14:01

Conclusão (para despacho)

02/02/2004, 14:00

Recebimento

30/01/2004, 09:23

Remessa (outros motivos)

28/01/2004, 12:56

Protocolo de Petição

28/01/2004, 12:56

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/2004, 10:24

Intimação

•20/02/2024, 00:00