Execução de Título Extrajudicial 0005943-44.2017.4.01.3813 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0005943-44.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0005943-44.2017.4.01.3813/MG EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AURORA SOARES DOMINGOS EXECUTADO: AURORA SOARES DOMINGOS EXECUTADO: ANTONIO JOSE DOMINGOS EDITAL Nº 380004839964 Pelo presente EDITAL, faz-se saber a todos quantos o virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento à decisão judicial proferida no evento 48, DOC1, será levado a LEILÃO o bem penhorado, observada a legislação vigente e nas condições a seguir especificadas: LEILOEIRO(A): O Leilão estará a cargo do leiloeiro(a) oficial nomeado(a): a Sra. Thaís Costa Bastos Teixeira (JUCEMG nº 629) e o Sr. Alessandro de Assis Teixeira (JUCEMG nº 992). LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no sítio www.alessandroteixeiraleiloes.com.br DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através: [email protected], www.thaisteixeiraleiloes.com.br, 0800 730-4050. PRIMEIRO LEILÃO: 06/04/2026, às 09:30 horas SEGUNDO LEILÃO: 06/04/2026, às 10:30 horas TERCEIRO LEILÃO: 14/09/2026, às 09:30 horas QUARTO LEILÃO: 14/09/2026, às 10:30 horas DESCRIÇÃO DO BEM: Um imóvel sem denominação especial, registrado no livro 02feito na data de 19/03/2012 sob numero 7.311 imóveis sem denominação especial localizado na Rua 0 Bairro Nilton Freire, nesta cidade e comarca, constituido de terrenos legifimos medindo a área de 187,00 m2 ( cento e oitenta e sete metros quadrados), constante do lote de número 098 da quadra 10, confrontando-se pela frente com a rua 02, numa extensão de 11,0 metros pelo lado direito com o lote 10 numa exetensaõ de 17,00 metros pelo lado esquerdo com o lote 08 numa extesnsai de 17,00 metros e pelo fundos com lote 17 numa extensão de 11 metros, contendo uma casa de residencia. (evento 119, DOC1). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 02, Bairro Nilton Freire, Aimorés/MG (evento 119, DOC1). DEPOSITÁRIO: Antônio José Domingos, CPF 062.736.266-42, endereço Rua 02, 196, Residencial Nilton Freire, Aimorés/MG (evento 42, DOC2). Fica desde já ciente o arrematante de que é de sua responsabilidade a verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem, inclusive aqueles eventualmente não indicados nos autos do processo, bem como de possíveis inclusões ou alterações posteriores à publicação do presente edital. VALOR DA AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado em R$200.00,00 (duzentos mil reais), conforme auto de avaliação no evento 119, DOC1. LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: Corresponderá ao valor da avaliação. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: Admitir-se-á lance por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, dentro de 1 (um) dia (art. 884, inciso IV, do CPC/2015), mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0621 - PAB Justiça Federal. PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá deduzir sua pretensão nos termos do artigo 895 do CPC. COMISSÃO DO(A) LEILOEIRO(A): Em caso de arrematação, será devida comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a qual será suportada pelo arrematante. Em caso de cancelamento do certame, será 2% sobre o valor do débito consignado no edital (limitado a R$ 1.000,00), que será devido a quem der causa a suspensão ou cancelamento do certo após sua publicação. Em qualquer caso, o valor da comissão não será inferior a R$ 100,00. Neste caso, deverá ser distribuído o valor mínimo de R$ 100,00 e máximo de R$ 1.000,00 (evento 49, OUT1). CUSTAS: Incidirá o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados o valor mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o valor máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), nos termos da Portaria PRESI nº 32/2022. VISITAÇÃO: É vedado aos senhores depositários criar quaisquer embaraços ou obstáculos à visitação dos bens que se encontram sob sua guarda, facultado o acesso aos interessados. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Com a assinatura do auto de arrematação pelo(a) MM. Juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. CONDIÇÕES GERAIS: O(A) Leiloeiro(a) Oficial fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. INTIMAÇÃO: Ficam, desde logo, intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) e seus respectivos cônjuges, se casados forem, na pessoa de seu(s) representante(s), bem como eventuais terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, União, Estado e Município, no caso de bem tombado. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$64.808,66 (sessenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 11/12/2017 (evento 31, DOC2). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eletrônico Eproc e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso 138192345124 no sítio: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica ÓRGÃO JULGADOR: Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

06/03/2026, 00:00

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