Execução Fiscal 0002654-69.2018.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINERACAO BRASIL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:34

Por decisão judicial

20/08/2025, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:31

Por decisão judicial

25/04/2025, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 14:58

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 09:08

Por decisão judicial

10/12/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:12

Todas as movimentações(118)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:34

Por decisão judicial

20/08/2025, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:33

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:52

Documentos

•20/02/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:31

Por decisão judicial

25/04/2025, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 14:58

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 09:08

Por decisão judicial

10/12/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:06

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2024, 13:14

Por decisão judicial

06/09/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 22:33

Expedida/certificada

28/08/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 09:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/08/2024, 15:29

Documento (Certidão)

27/08/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:22

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 14:01

Mero expediente

12/06/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 14:53

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:11

Publicação

21/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002654-69.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MINERACAO BRASIL LTDA - ME DESPACHO Conforme certificado pelo juízo deprecado (ID Num. 1257712746 - Pág. 25), a carta precatória proveniente deste processo é idêntica à de número 5000523-97.2021.8.13.0568, apresentando as mesmas partes e finalidade. Considerando que a execução se processa no interesse do credor, na busca pela satisfação do seu crédito, levando em conta que a PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL figura como parte em ambos os processos e possui acesso ao seu andamento, a mesma é capaz de verificar se houve o cumprimento da designação de hasta do bem penhorado. Diante desse cenário, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de ID 1339210386. Intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO sine die da execução. Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre identificação e/ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (Lei 6.830/80, art. 40 e §§ c/c CPC, art. 921, III). Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:46

Mero expediente

20/06/2023, 13:00

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:59

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:59

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:56

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:55

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:54

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:52

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:50

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:41

Expedida/Certificada

23/02/2023, 13:21

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 13:20

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 13:26

Documento (Certidão)

18/11/2022, 08:43

Documento (Certidão)

08/08/2022, 08:41

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:47

Expedida/Certificada

27/06/2022, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 10:15

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 10:06

Documento (Certidão)

27/06/2022, 10:05

Mero expediente

12/11/2021, 16:43

Por decisão judicial

12/11/2021, 16:43

Documento (Certidão)

12/11/2021, 16:40

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 16:17

Petição (Renúncia de mandato)

28/09/2021, 17:17

Documento (Certidão)

16/07/2021, 11:47

Expedição de documento (Carta precatória)

15/07/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 18:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/01/2021, 10:37

Decurso de Prazo

30/10/2020, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 02:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 18:54

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 18:53

Documento (Certidão)

25/09/2020, 18:52

Documento (Certidão)

21/08/2020, 18:15

Documento (Certidão)

17/08/2020, 23:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2020, 23:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 16:45

Documento (Certidão)

11/05/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 16:43

Ato ordinatório

07/05/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 16:02

Recebimento

10/02/2020, 14:35

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 17:24

Recebimento

29/01/2020, 17:16

Documento (Carta precatória)

29/01/2020, 17:07

Devolvidos os autos

29/01/2020, 17:06

Petição

02/09/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 00:00

Recebimento

30/07/2019, 09:31

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 09:08

Recebimento

27/06/2019, 17:26

Documento (Carta precatória)

27/06/2019, 17:25

Devolvidos os autos

27/06/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 17:14

Recebimento

09/04/2019, 09:34

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 08:23

Recebimento

04/04/2019, 18:55

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 16:22

Expedição de documento (Carta precatória)

30/11/2018, 12:41

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 18:24

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 16:41

Recebimento

13/08/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 09:17

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 17:13

Mero expediente

12/07/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 16:18

Recebimento

19/06/2018, 15:08

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/2018, 12:03