Execução Fiscal 1001829-03.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001829-03.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:04

Definitivo

15/05/2024, 15:03

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:08

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 10:48

Publicação

21/02/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001829-03.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 EXECUTADO: EMILIANE SENA MAGALHAES SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de EMILIANE SENA MAGALHAES, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:50

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 10:56

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2023, 15:19