Procedimento do Juizado Especial Cível 0008296-71.2014.4.01.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0008296-71.2014.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:53

Trânsito em julgado

08/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:06

Publicação

22/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008296-71.2014.4.01.3810/MG AUTOR: CATIA CRISTINA DE MENDONCA ADVOGADO(A): BRUNO BERTOLOTTI (OAB SP278018) ADVOGADO(A): SERVANDO DE CAMPOS JUNIOR (OAB MG116953) ADVOGADO(A): ALDEMAR LEVY OLIVOTTI (OAB MG087413) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de demanda ajuizada por CATIA CRISTINA DE MENDONCA, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em que se discute a forma de atualização dos depósitos vinculados ao FGTS, tendo sido distribuída nesta unidade judiciária em 08/09/2014, com valor atribuído à causa de R$ 10.000,00. A ação já se encontra sentenciada, com determinação de sobrestamento. Nada obstante, determino o imediato levantamento da suspensão, tendo em vista o julgamento da ADI 5090, pelo STF, em 12/06/2024. Considerando já ter sido proferida sentença de improcedência, intime-se a parte autora, com prazo legal. Caso se trate de autor sem advogado (atermação), a intimação deverá ocorrer por e-mail, expedido pelo próprio eproc. Dispensada a intimação da Caixa Econômica Federal, vez que já manifestou renúncia ao prazo recursal A parte eventualmente poderá, em observância ao princípio da cooperação, desistir do recurso eventualmente interposto, prestigiando o julgamento vinculante já proferido pelo STF.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 15:45

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF

17/07/2025, 16:24

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:07

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

05/07/2024, 20:04

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(44)