Execução Fiscal 0000012-78.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000012-78.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/10/2024, 14:28

Documento (Certidão)

09/10/2024, 14:28

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:12

Publicação

22/02/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA JOSE MARTINS SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000012-78.2017.4.01.3807 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Determino a imediata liberação dos valores bloqueados nos autos, pela via SISBAJUD ( ID 1487540871 ). Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Contudo, sendo irrisório o valor das custas (inferior a R$ 1.000,00), levando-se em consideração as despesas operacionais e os princípios da economicidade e celeridade processual, fica a Secretaria dispensada de empreender providências para a sua cobrança, levando-se em conta o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do MF nº 75, de 22/03/2012, que dispensa a inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:59

Expedida/Certificada

20/02/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 20:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 20:21

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 10:54

Documento (Certidão)

16/02/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:42