Execução Fiscal 0001468-65.2014.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001468-65.2014.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/04/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:49

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:09

Publicação

22/02/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001468-65.2014.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARIA DO CARMO PARANHOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de MARIA DO CARMO PARANHOS - CPF: 443.215.206-06, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente, Id 1435013383, informando o falecimento da inscrita, requerendo a extinção da presente execução, sem ônus para as partes. Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil e do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:19

Expedida/Certificada

20/02/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 11:18

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:11

Expedida/Certificada

29/08/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 11:26