Execução Fiscal 1002781-48.2022.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

GERALDO MESSIAS GOMES

Reu

LUCIANO DE ANDRADE MORAES

Reu

LV INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA

Reu

SERGIO JOSE SOARES

Reu

Advogados / Representantes

MAURELIANO FIUZA BARBOSA

OAB/MG 182609·CPF·Representa: Autor

MAURELIANO FIUZA BARBOSA

OAB/MG 182609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 02:21

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:41

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:28

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 03:01

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:56

Por decisão judicial

13/08/2025, 14:51

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/08/2025, 14:31

Todas as movimentações(73)

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 02:21

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:41

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:28

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:07

Documentos

•15/08/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 03:01

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:48

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:56

Por decisão judicial

13/08/2025, 14:51

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/08/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:26

Expedida/certificada

09/05/2025, 22:28

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 13:35

Documento (Edital)

05/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/09/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA EXECUTADO: LUCIANO DE ANDRADE MORAES EXECUTADO: GERALDO MESSIAS GOMES EXECUTADO: SERGIO JOSE SOARES EDITAL Nº 380000492919 Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) FINALIDADE: CITAR o executado SERGIO JOSE SOARES, CPF: 03396214609, que se encontra em lugar incerto e não sabido para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se-á à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.380/80) DÉBITO: R$ 791.231,14 (setecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e um reais e quatorze centavos), calculado em 04/05/2022 13:48:21, inscrito em dívida ativa, conforme CDA(s) n. 60619035837-50, 60219020388-30, 60419001467-02 e 60219020387-59 OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema EPROC e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica_chave/consultar Chaves de acesso: 332787914324 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002781-48.2022.4.01.3813/MG

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 11:31

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:11

Mandado

04/07/2024, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 13:11

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 18:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:39

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Mandado

08/04/2024, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:59

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:09

Documento (Certidão)

22/03/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 15:02

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2024, 16:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2024, 16:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2024, 16:00

Publicação

22/02/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LV INDUSTRIA DE CONEXOES HIDRAULICAS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1002781-48.2022.4.01.3813 Trata-se de execução ajuizada pela União (Fazenda Nacional) em face da LV Indústria de Conexões Hidráulicas LTDA - ME, com o objetivo de obter o recebimento de dívida no valor de R$ 791.231,14. Frustradas as tentativas de citar a parte executada por meio de oficial de justiça, conforme ID 1294932352 - Pág. 1, a exequente requereu, conforme registrado no ID 1465451880 - Página 1, o redirecionamento da execução em face dos administradores Sergio José Soares (CPF: 033.962.146-09), Luciano de Andrade Moraes (CPF: 026.594.226-80) e Geraldo Messias Gomes (CPF: 023.806.346-10). É o breve relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido redirecionamento, posto que constatado o não funcionamento da empresa executada no endereço informado no respectivo registro comercial, o que caracteriza dissolução irregular e infração à legislação, conforme previsto no CTN, art. 135, III, e consolidado no entendimento da Súmula 435 do STJ:" Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Quanto ao pedido de arresto executivo, não há nos autos qualquer demonstração pela exequente sobre o fundado receio de frustração da execução a justificar a medida, nos termos dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, portando INDEFIRO o pedido. Retifique-se a autuação. Citem-se nos termos da LEF. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

21/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/02/2024, 12:41

Outras Decisões

20/02/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:15

Mero expediente

22/11/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 13:24

Expedida/Certificada

14/11/2022, 16:01

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 15:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/10/2022, 06:18

Petição (Petição (outras))

15/10/2022, 06:18

Mandado

11/10/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 19:04

Mero expediente

26/05/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 23:09

Remessa (outros motivos; em diligência)

05/05/2022, 23:08

Recebimento

04/05/2022, 13:48

Distribuição (sorteio)

04/05/2022, 13:48

•21/02/2024, 00:00