Execução Fiscal 1001320-12.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001320-12.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/03/2024, 15:13

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:12

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:05

Publicação

22/02/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001320-12.2022.4.06.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: ADILSON FERREIRA RAMOS Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: ADILSON FERREIRA RAMOS, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1488521348, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 20 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:06

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 12:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2023, 16:09

Mero expediente

03/02/2023, 16:09

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:11