Execução Fiscal 0003958-51.2009.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0003958-51.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2024, 13:36

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:57

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Publicação

22/02/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOUZA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO ALVES DE ALMEIDA - MG63128B O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Dir. Secret.: ELISÂNGELA GREEK NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003958-51.2009.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos.

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:42

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:34

Documento (Certidão)

08/08/2023, 23:10

Desistência

08/08/2023, 23:10

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:39

Documento (Certidão)

15/06/2023, 15:38

Ato ordinatório

14/06/2023, 15:00

Documentos

Intimação

•21/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Desistência

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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