Execução Fiscal 0001319-65.2006.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0001319-65.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 14:27

Documento (Certidão)

13/09/2024, 14:27

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:09

Publicação

22/02/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAPELARIA LION LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MANZI PEREIRA - MG92226, JOSE GERALDO SAUDE FONSECA - MG43336, KELVIO DE PADUA FERNANDES - MG99414 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Dir. Secret.: ELISÂNGELA GREEK NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001319-65.2006.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:42

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:37

Documento (Certidão)

08/08/2023, 20:47

Expedida/Certificada

08/08/2023, 20:47

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:06

Documento (Certidão)

04/07/2023, 13:05

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:37

Documentos

Intimação

•21/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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