Execução Fiscal 0001423-85.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PASTORIL C F LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:53

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:56

Confirmada

04/02/2025, 16:56

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:22

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

02/08/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:08

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:12

Expedida/Certificada

17/04/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:10

Todas as movimentações(333)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:53

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:56

Confirmada

04/02/2025, 16:56

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:33

Documentos

Intimação polo passivo

•21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:22

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

02/08/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:08

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:11

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:12

Expedida/Certificada

17/04/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:10

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:08

Publicação

22/02/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001423-85.2005.4.01.3805. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PASTORIL C F LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CEZAR TADEU DIAS - MG33840 DECISÃO Intimem-se os executados, por publicação, para informarem uma conta bancária em nome próprio (banco, agência e conta), para que seja realizada a devolução do valor penhorado via Sisbajud (Id nº 1452123371). Após, oficie-se à Caixa para que transfira o valor da conta judicial para a conta bancária informada pelos executados, comprovando nos autos a operação, por meio eletrônico (e mail), no prazo de 15 dias. Sirva este como ofício, devendo ser informada a conta bancária e o CPF/CNPJ do executado que irá receber o valor. S.S. Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:56

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:42

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:41

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 18:05

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 09:50

Expedida/Certificada

20/10/2023, 09:40

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:15

Documento (Certidão)

10/10/2023, 09:17

Documento (Certidão)

10/10/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 10:27

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 18:25

Desarquivamento

13/06/2023, 14:09

Definitivo

02/12/2022, 14:21

Desarquivamento

17/08/2022, 20:33

Definitivo

17/08/2022, 20:05

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:50

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:49

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:53

Documento (Certidão)

31/03/2022, 14:03

Expedida/Certificada

31/03/2022, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 14:03

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 16:43

Decurso de Prazo

03/02/2022, 02:45

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 08:22

Expedida/Certificada

14/01/2022, 08:40

Documento (Certidão)

26/11/2021, 10:55

Expedida/Certificada

26/11/2021, 10:55

Ato ordinatório

26/11/2021, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:56

Documento (Certidão)

25/06/2021, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 15:56

Mero expediente

25/06/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:32

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:29

Decurso de Prazo

01/02/2021, 06:49

Decurso de Prazo

30/01/2021, 10:06

Decurso de Prazo

23/01/2021, 00:37

Publicação

22/10/2020, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 22:25

Documento (Certidão)

20/10/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 22:24

Ato ordinatório

14/10/2020, 14:24

Mero expediente

22/04/2020, 11:23

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 11:23

Reativação

22/04/2020, 11:20

Baixa Definitiva

15/09/2019, 16:30

Arquivamento

10/09/2019, 14:20

Trânsito em julgado

31/07/2019, 16:44

Recebimento

05/06/2019, 09:28

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 07:04

Intimação

10/05/2019, 14:59

Cancelamento de Dívida Ativa

09/05/2019, 17:59

Conclusão (para julgamento)

08/05/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 15:32

Recebimento

22/03/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 10:13

Intimação

19/02/2019, 15:24

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

05/03/2018, 14:15

Recebimento

05/02/2018, 11:34

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 12:49

Intimação

17/11/2017, 16:57

Mero expediente

16/11/2017, 09:41

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 11:56

Recebimento

28/08/2017, 10:04

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 09:28

Intimação

14/07/2017, 12:02

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 10:31

Ato ordinatório

05/06/2017, 10:27

Remessa (outros motivos)

17/05/2017, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2017, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2017, 13:38

Mero expediente

14/02/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 15:18

Recebimento

26/09/2016, 08:55

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 11:48

Intimação

08/09/2016, 11:02

Mero expediente

06/09/2016, 11:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 18:35

Documento (Outros documentos)

13/06/2016, 15:14

Recebimento

10/06/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 08:37

Recebimento

18/04/2016, 13:14

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 10:39

Ato ordinatório

07/03/2016, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2016, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2015, 14:27

Mero expediente

18/11/2015, 13:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 13:37

Documento (Carta precatória)

20/08/2015, 16:04

Devolvidos os autos

20/08/2015, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2015, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2015, 14:08

Recebimento

22/04/2015, 14:08

Ato ordinatório

12/03/2015, 09:49

Ato ordinatório

12/03/2015, 09:47

Publicação

26/02/2015, 09:41

Publicação

26/02/2015, 09:30

Intimação

23/02/2015, 13:26

Intimação

18/02/2015, 14:14

Recebimento

13/02/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 09:32

Intimação

12/01/2015, 14:56

Intimação

04/11/2014, 13:50

Ato ordinatório

28/10/2014, 08:13

Intimação

07/10/2014, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2014, 14:36

Intimação

07/10/2014, 14:36

Outras Decisões

30/09/2014, 15:44

Conclusão (para decisão)

21/07/2014, 16:48

Recebimento

17/07/2014, 08:11

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 10:30

Intimação

29/04/2014, 15:14

Recebimento

29/04/2014, 15:14

Recebimento

29/04/2014, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2014, 17:27

Mero expediente

23/04/2014, 16:21

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 14:20

Recebimento

15/04/2014, 14:19

Recebimento

18/02/2014, 13:54

Ato ordinatório

18/02/2014, 13:53

Recebimento

17/02/2014, 14:57

Recebimento

14/02/2014, 16:40

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 09:30

Intimação

10/12/2013, 15:07

Publicação

28/11/2013, 11:42

Intimação

26/11/2013, 15:43

Intimação

25/11/2013, 16:25

Mero expediente

25/11/2013, 16:21

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 16:03

Recebimento

20/11/2013, 17:40

Documento (Carta precatória)

12/11/2013, 11:11

Devolvidos os autos

12/11/2013, 11:10

Recebimento

17/10/2013, 11:36

Recebimento

30/09/2013, 13:40

Remessa (outros motivos)

20/09/2013, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2013, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2013, 16:01

Mero expediente

06/09/2013, 13:56

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 09:55

Recebimento

06/08/2013, 09:57

Publicação

02/08/2013, 09:15

Intimação

31/07/2013, 14:23

Intimação

31/07/2013, 14:12

Mero expediente

31/07/2013, 14:12

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 10:44

Ato ordinatório

31/07/2013, 10:42

Recebimento

29/07/2013, 10:24

Intimação

18/07/2013, 14:39

Intimação

10/07/2013, 10:03

Publicação

03/07/2013, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2013, 12:29

Documento (Carta precatória)

02/07/2013, 11:21

Intimação

01/07/2013, 18:09

Expedida/Certificada

01/07/2013, 18:08

Intimação

01/07/2013, 17:47

Intimação

01/07/2013, 16:25

Mandado

01/07/2013, 14:16

Mero expediente

28/06/2013, 14:01

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 12:32

Recebimento

27/06/2013, 09:14

Expedida/Certificada

04/06/2013, 16:21

Recebimento

24/05/2013, 14:25

Recebimento

14/03/2013, 09:45

Expedida/Certificada

01/03/2013, 15:29

Recebimento

31/01/2013, 10:35

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2012, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2012, 13:14

Mero expediente

20/11/2012, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/11/2012, 11:09

Recebimento

16/11/2012, 11:08

Recebimento

31/10/2012, 15:04

Recebimento

29/10/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 09:23

Intimação

27/09/2012, 14:31

Recebimento

27/09/2012, 14:31

Documento (Carta precatória)

25/09/2012, 11:04

Devolvidos os autos

25/09/2012, 11:02

Mero expediente

17/08/2012, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/08/2012, 12:15

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2012, 17:02

Petição

31/07/2012, 16:47

deferimento

31/07/2012, 16:33

Mero expediente

30/07/2012, 15:51

Conclusão (para despacho)

27/07/2012, 13:29

Recebimento

26/06/2012, 14:12

Recebimento

22/06/2012, 17:15

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 11:20

Intimação

15/05/2012, 12:32

Recebimento

15/05/2012, 12:31

Por decisão judicial

14/05/2012, 15:36

Recebimento

14/05/2012, 15:35

Por decisão judicial

10/04/2012, 15:48

Recebimento

10/04/2012, 15:48

Por decisão judicial

14/03/2012, 16:30

Recebimento

14/03/2012, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2012, 18:38

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2011, 13:17

Mero expediente

19/12/2011, 13:12

Conclusão (para despacho)

08/12/2011, 18:44

Recebimento

05/12/2011, 14:10

Recebimento

05/12/2011, 11:00

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 10:52

Intimação

31/10/2011, 15:25

Mero expediente

21/10/2011, 12:01

Conclusão (para despacho)

12/10/2011, 17:18

Petição (Agravo retido)

03/10/2011, 16:47

Recebimento

03/10/2011, 11:30

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 10:20

Intimação

14/09/2011, 11:11

Outras Decisões

13/09/2011, 11:11

Conclusão (para decisão)

06/09/2011, 11:26

Recebimento

22/08/2011, 17:09

Recebimento

19/08/2011, 17:59

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 12:11

Intimação

04/08/2011, 16:46

Recebimento

04/08/2011, 16:45

Documento (Carta precatória)

07/07/2011, 11:57

Devolvidos os autos

07/07/2011, 11:54

Publicação

30/05/2011, 12:41

Intimação

26/05/2011, 13:16

Intimação

23/03/2011, 18:37

Intimação

23/03/2011, 18:37

Outras Decisões

22/03/2011, 18:36

Conclusão (para decisão)

21/03/2011, 16:45

Recebimento

16/02/2011, 17:02

Recebimento

15/02/2011, 10:13

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 10:52

Intimação

09/11/2010, 17:30

Recebimento

26/10/2010, 16:15

Recebimento

28/09/2010, 12:36

Intimação

17/09/2010, 17:27

Intimação

20/08/2010, 15:15

Intimação

20/08/2010, 12:08

Recebimento

09/08/2010, 10:54

Intimação

02/08/2010, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2010, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2010, 10:22

Recebimento

04/06/2010, 10:16

Mero expediente

20/05/2010, 18:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2009, 19:13

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2009, 18:40

Recebimento

09/12/2009, 18:40

Mero expediente

09/12/2009, 18:40

Conclusão (para despacho)

07/12/2009, 09:48

Recebimento

02/12/2009, 14:16

Documento (Carta precatória)

30/09/2009, 17:40

Intimação

24/09/2009, 18:21

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2009, 17:37

Devolvidos os autos

12/05/2009, 12:35

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2009, 15:38

Recebimento

16/02/2009, 15:38

Mero expediente

13/02/2009, 14:28

Conclusão (para despacho)

28/01/2009, 18:55

Recebimento

19/01/2009, 18:30

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 11:37

Intimação

03/09/2008, 18:08

Recebimento

03/09/2008, 18:08

Remessa (outros motivos)

03/09/2008, 16:09

Mudança de Classe Processual

26/08/2008, 18:26

Recebimento

15/08/2008, 13:58

Recebimento

21/07/2008, 13:09

Entrega em carga/vista

05/05/2008, 09:31

Intimação

30/04/2008, 17:28

Recebimento

30/04/2008, 17:28

Mero expediente

29/04/2008, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 12:23

Por decisão judicial

22/04/2008, 12:23

Recebimento

22/04/2008, 12:23

Mero expediente

22/04/2008, 12:22

Conclusão (para despacho)

18/04/2008, 14:48

Recebimento

24/03/2008, 14:17

Recebimento

24/03/2008, 09:26

Entrega em carga/vista

04/03/2008, 12:01

Intimação

22/01/2008, 18:36

Documento (Carta precatória)

18/01/2008, 15:33

Ato ordinatório

29/11/2007, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2007, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2007, 16:34

Ato ordinatório

03/08/2007, 13:52

Recebimento

18/06/2007, 10:53

Recebimento

08/06/2007, 18:26

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 13:36

Intimação

26/04/2007, 14:33

Recebimento

26/04/2007, 14:33

Mero expediente

24/04/2007, 19:40

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 08:54

Recebimento

17/04/2007, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2007, 13:54

Ato ordinatório

09/02/2007, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2007, 10:59

Ato ordinatório

24/01/2007, 10:34

Recebimento

13/11/2006, 09:29

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2006, 18:43

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2006, 12:56

Recebimento

03/10/2006, 17:20

Mero expediente

13/09/2006, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 16:09

Ato ordinatório

07/06/2006, 13:28

Intimação

15/03/2006, 18:54

Intimação

15/03/2006, 18:54

Recebimento

17/01/2006, 13:56

Recebimento

13/12/2005, 08:34

Recebimento

26/09/2005, 11:38

Remessa (outros motivos)

13/09/2005, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2005, 10:54