Execução Fiscal 1010124-23.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1010124-23.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:27

Por decisão judicial

27/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 14:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2024, 14:15

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:10

Publicação

23/02/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1010124-23.2023.4.06.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DO CARMO PEREIRA CIPRIANO DESPACHO Determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal. Determino a suspensão da presente execução, conforme preceituado pelo art. 921, inciso I, em conjunção com o artigo 313 do Código de Processo Civil, em virtude do julgamento pendente do recurso de apelação na ação declaratória de inexigibilidade de débito tributário de nº 1001965-66.2022.4.01.3813. Com a notícia do julgamento, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

22/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 18:53

Outras Decisões

21/02/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

17/12/2023, 22:00