Mandado de Segurança Cível 0033908-66.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

PLASTICOS ALVORADA LIMITADA

Autor

Advogados / Representantes

SARYTA DE KASSIA OLIVEIRA

OAB/MG 75254·CPF

·

Representa: Autor

WALTER ROCHA DE CERQUEIRA

OAB/MG 78130·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 11:37

Baixa Definitiva

26/11/2024, 10:39

Documento (Ofício)

18/11/2024, 10:11

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:39

Mandado

27/09/2024, 15:15

Mandado

27/09/2024, 10:04

Mandado

26/09/2024, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 16:46

Mero expediente

11/09/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 08:51

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:12

Publicação

23/02/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:11

Todas as movimentações(176)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 11:37

Baixa Definitiva

26/11/2024, 10:39

Documento (Ofício)

18/11/2024, 10:11

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2024, 15:39

Documentos

•22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:39

Mandado

27/09/2024, 15:15

Mandado

27/09/2024, 10:04

Mandado

26/09/2024, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 16:46

Mero expediente

11/09/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 08:51

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:12

Publicação

23/02/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033908-66.1999.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLASTICOS ALVORADA LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429, WALTER ROCHA DE CERQUEIRA - MG78130 e SARYTA DE KASSIA OLIVEIRA - MG75254 POLO PASSIVO: GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS e outros D E S P A C H O Vistos, etc. Devolvo os autos à Secretaria Única Cível, a fim de promover a correção da autuação e a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos em que requerido na petição cf. ID: 1296080349. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura. assinado digitalmente JUIZ(A) FEDERAL 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte/MG

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:52

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:09

Expedida/Certificada

24/01/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 16:15

Documento (Certidão)

14/12/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 15:21

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:05

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 18:51

Expedida/Certificada

17/10/2022, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 09:37

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2022, 09:35

Por decisão judicial

13/06/2022, 10:08

Documento (Certidão)

24/03/2022, 14:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2022, 15:11

Ato ordinatório

24/01/2022, 13:42

Remessa (outros motivos)

10/11/2021, 09:45

Ato ordinatório

10/11/2021, 09:44

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:30

Reativação

05/11/2021, 14:30

Baixa Definitiva

30/01/2006, 14:27

Ato ordinatório

23/01/2006, 16:56

Recebimento

23/01/2006, 16:56

Recebimento

20/01/2006, 10:17

Recebimento

20/01/2006, 10:17

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 17:40

Intimação

12/01/2006, 14:48

Mero expediente

12/01/2006, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/01/2006, 16:00

Recebimento

06/01/2006, 16:00

Recebimento

06/01/2006, 16:00

Recebimento

14/12/2005, 12:58

Recebimento

14/12/2005, 12:58

Recebimento

13/12/2005, 12:36

Recebimento

13/12/2005, 12:36

Entrega em carga/vista

07/12/2005, 19:30

Intimação

05/12/2005, 14:28

Recebimento

05/12/2005, 14:28

Recebimento

30/11/2005, 12:27

Recebimento

29/11/2005, 10:31

Recebimento

29/11/2005, 10:31

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 19:47

Ato ordinatório

18/11/2005, 16:55

Recebimento

18/11/2005, 14:01

Reativação

17/11/2005, 12:47

Baixa Definitiva

29/07/2003, 12:01

Ato ordinatório

25/07/2003, 17:59

Mero expediente

25/07/2003, 17:59

Conclusão (para despacho)

21/07/2003, 18:37

Recebimento

24/06/2003, 08:53

Publicação

17/06/2003, 09:52

Intimação

12/06/2003, 13:00

Recebimento

11/06/2003, 13:48

Remessa

11/06/2003, 13:32

Ato ordinatório

21/05/2003, 10:53

Mero expediente

21/05/2003, 10:53

Conclusão (para despacho)

26/03/2003, 13:57

Recebimento

12/03/2003, 12:49

Recebimento

12/03/2003, 10:00

Entrega em carga/vista

28/02/2003, 10:14

Publicação

26/02/2003, 10:22

Intimação

21/02/2003, 14:18

Intimação

19/11/2002, 13:49

Intimação

19/11/2002, 13:49

Mero expediente

19/11/2002, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/10/2002, 13:14

Recebimento

19/09/2002, 18:03

Recebimento

26/08/2002, 16:16

Entrega em carga/vista

02/07/2002, 14:25

Publicação

02/07/2002, 09:41

Mudança de Classe Processual

02/07/2002, 09:41

Intimação

28/06/2002, 13:19

Mudança de Classe Processual

28/06/2002, 13:18

Intimação

10/06/2002, 13:27

Recebimento

13/03/2002, 13:50

Reativação

12/03/2002, 16:30

Baixa Definitiva

08/02/2002, 15:42

Ato ordinatório

25/01/2002, 15:53

Recebimento

25/01/2002, 10:52

Recebimento

23/01/2002, 15:02

Entrega em carga/vista

16/01/2002, 14:20

Publicação

11/01/2002, 09:36

Intimação

09/01/2002, 12:35

Intimação

17/12/2001, 16:30

Recebimento

13/12/2001, 12:44

Recebimento

12/12/2001, 16:07

Entrega em carga/vista

05/12/2001, 14:25

Publicação

05/12/2001, 11:34

Intimação

30/11/2001, 14:50

Intimação

29/11/2001, 16:57

Recebimento

27/11/2001, 12:28

Recebimento

21/11/2001, 15:10

Entrega em carga/vista

14/11/2001, 14:18

Publicação

13/11/2001, 09:49

Intimação

09/11/2001, 11:14

Intimação

17/10/2001, 16:54

Recebimento

16/10/2001, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2001, 13:28

Depósito de Bens/Dinheiro

07/08/2001, 18:41

Mero expediente

07/08/2001, 18:41

Conclusão (para despacho)

20/07/2001, 15:08

Recebimento

19/07/2001, 18:41

Recebimento

18/07/2001, 15:20

Entrega em carga/vista

03/07/2001, 19:02

Publicação

12/06/2001, 09:34

Intimação

08/06/2001, 10:38

Intimação

07/06/2001, 18:17

Intimação

07/06/2001, 18:17

Mero expediente

07/06/2001, 18:17

Conclusão (para despacho)

31/05/2001, 18:47

Reativação

21/05/2001, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2000, 14:27

Ato ordinatório

20/06/2000, 16:34

Recebimento

20/06/2000, 12:32

Entrega em carga/vista

05/06/2000, 17:00

Recebimento

05/06/2000, 13:05

Recebimento

31/05/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

17/05/2000, 16:07

Publicação

17/05/2000, 12:52

Intimação

12/05/2000, 15:25

Intimação

11/05/2000, 12:35

Intimação

11/05/2000, 12:35

Outras Decisões

11/05/2000, 12:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2000, 12:56

Publicação

10/03/2000, 12:52

Intimação

03/03/2000, 14:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2000, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

23/02/2000, 14:57

Recebimento

22/02/2000, 15:41

Entrega em carga/vista

17/02/2000, 15:53

Publicação

17/02/2000, 13:04

Intimação

14/02/2000, 14:20

Intimação

11/02/2000, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2000, 11:39

Procedência

21/01/2000, 12:56

Conclusão (para julgamento)

16/12/1999, 13:09

Recebimento

15/12/1999, 12:15

Entrega em carga/vista

01/12/1999, 15:02

Recebimento

26/11/1999, 13:24

Recebimento

25/11/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/11/1999, 15:57

Recebimento

25/11/1999, 15:57

Recebimento

25/11/1999, 10:13

Publicação

10/11/1999, 18:20

Intimação

09/11/1999, 14:06

Intimação

26/10/1999, 16:18

Intimação

26/10/1999, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

22/10/1999, 18:38

Julgamento em Diligência

22/10/1999, 13:36

Conclusão (para julgamento)

18/10/1999, 18:54

Recebimento

15/10/1999, 12:43

Recebimento

13/10/1999, 17:14

Entrega em carga/vista

04/10/1999, 14:25

Mero expediente

30/09/1999, 18:32

Conclusão (para despacho)

29/09/1999, 17:46

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/1999, 15:39