Apelação Cível 0046274-85.2012.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVES TEODORO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FABIO DE SOUZA FILHO

OAB/MG 63534·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2024, 08:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:06

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:14

Expedida/Certificada

03/07/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:58

Expedida/Certificada

21/06/2024, 14:51

Mero expediente

19/06/2024, 13:23

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 19:03

Todas as movimentações(123)

Decurso de Prazo

23/07/2024, 08:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:06

Documentos

Intimação polo passivo

•22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:14

Expedida/Certificada

03/07/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:58

Expedida/Certificada

21/06/2024, 14:51

Mero expediente

19/06/2024, 13:23

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 19:03

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:41

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 22:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:55

Publicação

23/02/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: GERALDO ALVES e outros (3) Advogado do(a) APELADO: JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - MG63534B RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0046274-85.2012.4.01.9199 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, em execução de título judicial/cumprimento de sentença no qual os herdeiros de SERVITA PEREIRA ALVES pleiteiam o recebimento de valores devidos à genitora....Saliente-se, por fim, que a matéria referente ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita atrai a incidência da Súmula 07 do STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. Ante o exposto, NÃO ADMITO o recurso especial.

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:19

Expedida/Certificada

21/02/2024, 13:19

Recurso Especial

19/02/2024, 16:11

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/11/2022, 13:35

Conclusão

04/11/2022, 16:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/09/2022, 21:39

Ato ordinatório

12/08/2022, 09:41

Ato ordinatório

05/08/2022, 14:43

Ato ordinatório

05/08/2022, 10:33

Decurso de Prazo

18/03/2021, 00:01

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:12

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:11

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:11

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:11

Publicação

27/02/2021, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046274-85.2012.4.01.9199. APELADO: JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - MG63534B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GILBERTO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) MARIA APARECIDA ALVES TEODORO JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) JOSE ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) GERALDO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033654-08.2010.8.13.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO ALVES e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046274-85.2012.4.01.9199. APELADO: JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - MG63534B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GILBERTO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) MARIA APARECIDA ALVES TEODORO JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) JOSE ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) GERALDO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033654-08.2010.8.13.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO ALVES e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046274-85.2012.4.01.9199. APELADO: JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - MG63534B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GILBERTO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) MARIA APARECIDA ALVES TEODORO JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) JOSE ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) GERALDO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033654-08.2010.8.13.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO ALVES e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046274-85.2012.4.01.9199. APELADO: JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - MG63534B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GILBERTO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) MARIA APARECIDA ALVES TEODORO JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) JOSE ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) GERALDO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033654-08.2010.8.13.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO ALVES e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046274-85.2012.4.01.9199. APELADO: JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - MG63534B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GILBERTO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) MARIA APARECIDA ALVES TEODORO JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) JOSE ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) GERALDO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033654-08.2010.8.13.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO ALVES e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046274-85.2012.4.01.9199. APELADO: JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - MG63534B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GILBERTO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) MARIA APARECIDA ALVES TEODORO JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) JOSE ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) GERALDO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033654-08.2010.8.13.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO ALVES e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046274-85.2012.4.01.9199. APELADO: JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - MG63534B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GILBERTO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) MARIA APARECIDA ALVES TEODORO JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) JOSE ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) GERALDO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033654-08.2010.8.13.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO ALVES e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046274-85.2012.4.01.9199. APELADO: JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - MG63534B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO GILBERTO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) MARIA APARECIDA ALVES TEODORO JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) JOSE ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) GERALDO ALVES JOAO FABIO DE SOUZA FILHO - (OAB: MG63534B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0033654-08.2010.8.13.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: GERALDO ALVES e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2021, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 04:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 04:29

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 03:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2020, 01:45

Ato ordinatório

07/10/2020, 11:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/03/2018, 10:42

Recebimento

15/03/2018, 10:40

Remessa (outros motivos)

14/03/2018, 09:37

Atribuição de competência

14/03/2018, 09:36

Atribuição de competência

14/03/2018, 09:23

Recebimento

12/03/2018, 15:17

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 13:39

Decurso de Prazo

08/03/2018, 13:39

Publicação

07/02/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 12:33

Devolvidos os autos

23/11/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 08:01

Publicação

27/09/2017, 13:29

Ato ordinatório

25/09/2017, 14:00

Recebimento

12/09/2017, 14:49

Remessa (outros motivos)

11/09/2017, 14:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/08/2017, 14:00

Conclusão (para julgamento)

10/08/2017, 09:42

Recebimento

10/08/2017, 09:40

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 17:25

Inclusão em pauta

09/08/2017, 15:11

Recebimento

09/08/2017, 14:12

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 12:08

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 10:35

Recebimento

05/04/2017, 10:33

Remessa (outros motivos)

03/04/2017, 15:13

Decurso de Prazo

03/04/2017, 14:24

Publicação

16/03/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 13:45

Devolvidos os autos

22/02/2017, 18:34

Ato ordinatório

12/01/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 09:08

Publicação

16/11/2016, 10:46

Ato ordinatório

11/11/2016, 14:00

Recebimento

03/11/2016, 15:14

Remessa (outros motivos)

20/10/2016, 12:40

Não-Provimento

03/10/2016, 14:00

Conclusão (para julgamento)

28/09/2016, 18:03

Recebimento

28/09/2016, 18:01

Remessa (outros motivos)

21/09/2016, 11:46

Inclusão em pauta

21/09/2016, 10:26

Recebimento

21/09/2016, 09:31

Remessa (outros motivos)

20/09/2016, 14:05

Recebimento

08/04/2016, 15:49

Remessa (outros motivos)

17/03/2016, 13:54

Atribuição de competência

17/03/2016, 13:42

Recebimento

09/03/2016, 09:13

Remessa (outros motivos)

08/03/2016, 19:33

Recebimento

19/01/2015, 16:08

Remessa (outros motivos)

04/12/2014, 15:39

Redistribuição (competência exclusiva)

01/12/2014, 18:50

Recebimento

24/10/2014, 11:52

Remessa (outros motivos)

09/10/2014, 15:35

Atribuição de competência

06/10/2014, 19:12

Conclusão (para julgamento)

22/07/2014, 16:06

Recebimento

22/07/2014, 16:05

Remessa (outros motivos)

22/07/2014, 16:04

Atribuição de competência

03/07/2014, 18:22

Atribuição de competência

18/06/2014, 18:27

Recebimento

19/03/2014, 14:52

Remessa (outros motivos)

14/03/2014, 20:47

Atribuição de competência

06/03/2014, 18:51

Conclusão (para julgamento)

06/08/2012, 10:33

Recebimento

06/08/2012, 10:31

Remessa (outros motivos)

06/08/2012, 08:11

Distribuição (competência exclusiva)

03/08/2012, 18:25

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/01/2021, 00:00