Ação Civil Pública 0001137-88.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIndenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

ISAIAS GOMES BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

ANIZIO DE SOUSA FERREIRA

OAB/MG 70914·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

11/06/2025, 13:29

Outras Decisões

10/06/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:20

Confirmada

03/06/2025, 16:19

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:41

Documento (Certidão)

29/05/2025, 15:41

Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:01

Mero expediente

21/05/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:43

Mero expediente

16/05/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:22

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(181)

Por decisão judicial

11/06/2025, 13:29

Outras Decisões

10/06/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:20

Confirmada

03/06/2025, 16:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:41

Documento (Certidão)

29/05/2025, 15:41

Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:01

Mero expediente

21/05/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:43

Mero expediente

16/05/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:22

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2025, 15:31

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:07

Documento (Certidão)

30/01/2025, 14:28

Documento (Certidão)

30/01/2025, 14:25

Em Secretaria

27/01/2025, 16:28

Documento (Certidão)

27/01/2025, 16:27

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Documento (Certidão)

16/01/2025, 13:43

Expedição de documento (Carta de ordem)

15/01/2025, 22:49

Por decisão judicial

15/01/2025, 14:48

Documento (Certidão)

15/01/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 06:34

Confirmada

15/01/2025, 06:34

Expedida/certificada

10/01/2025, 22:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 18:04

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:58

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:01

Em Secretaria

20/09/2024, 17:07

Documento (Certidão)

20/09/2024, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:25

Confirmada

03/09/2024, 15:25

Por decisão judicial

03/09/2024, 11:46

Expedida/certificada

02/09/2024, 22:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 17:44

Comunicação eletrônica

01/09/2024, 13:20

Documento (Certidão)

29/08/2024, 15:04

Em Secretaria

21/08/2024, 17:25

Documento (Certidão)

21/08/2024, 17:19

Expedição de documento (Carta de ordem)

14/08/2024, 19:07

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Mero expediente

09/08/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 17:53

Documento (Certidão)

08/08/2024, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:56

Confirmada

29/07/2024, 13:56

Por decisão judicial

25/07/2024, 12:00

Mero expediente

24/07/2024, 19:59

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 15:14

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:19

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/07/2024, 15:38

Mero expediente

16/07/2024, 17:10

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 16:36

Comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:21

Confirmada

01/07/2024, 19:52

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:46

Documento (Certidão)

01/07/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:06

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:36

Outras Decisões

24/06/2024, 19:14

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 06:47

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:18

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:18

Documento (Certidão)

03/04/2024, 09:55

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:55

Mero expediente

03/04/2024, 09:55

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 14:27

Publicação

26/02/2024, 00:00

Publicação

26/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001137-88.2016.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE GERALDO TIMO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANIZIO DE SOUSA FERREIRA - MG70914 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS GOMES BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 22 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001137-88.2016.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE GERALDO TIMO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANIZIO DE SOUSA FERREIRA - MG70914 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FERREIRA BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 22 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 11:38

Ato ordinatório

01/02/2024, 16:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2019, 15:42

Publicação

03/05/2019, 09:42

Intimação

02/05/2019, 10:23

Intimação

29/04/2019, 17:28

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 11:44

Recebimento

25/04/2019, 11:44

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 09:34

Intimação

05/04/2019, 11:40

Procedência em Parte

05/04/2019, 11:40

Conclusão (para julgamento)

27/03/2019, 17:56

Publicação

07/02/2019, 12:08

Intimação

05/02/2019, 16:10

Intimação

08/01/2019, 14:43

Mero expediente

08/01/2019, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 10:34

Recebimento

19/12/2018, 10:34

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:02

Intimação

08/11/2018, 18:29

Mero expediente

11/10/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 16:35

Audiência (não-realizada; instrução e julgamento)

11/10/2018, 16:31

Audiência (designada; conciliação)

17/09/2018, 14:42

Recebimento

12/09/2018, 12:40

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 09:28

Intimação

27/08/2018, 17:07

Publicação

27/08/2018, 13:55

Intimação

23/08/2018, 13:50

Intimação

22/08/2018, 12:26

Audiência (redesignada; conciliação)

21/08/2018, 18:45

Audiência (redesignada; conciliação)

21/08/2018, 14:33

Recebimento

21/08/2018, 14:32

Recebimento

16/08/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 08:56

Intimação

25/06/2018, 12:03

Publicação

25/06/2018, 12:02

Audiência (redesignada; conciliação)

22/06/2018, 15:35

Intimação

22/06/2018, 15:35

Mero expediente

22/06/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 16:53

Recebimento

08/06/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 12:41

Intimação

24/05/2018, 13:50

Publicação

22/05/2018, 09:23

Intimação

18/05/2018, 16:01

Intimação

15/05/2018, 16:46

Mero expediente

09/05/2018, 17:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 17:13

Intimação

04/05/2018, 13:22

Audiência (designada; conciliação)

03/05/2018, 17:50

Recebimento

03/05/2018, 17:36

Mero expediente

25/07/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 17:48

Ato ordinatório

11/04/2017, 15:00

Recebimento

21/03/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:58

Intimação

01/03/2017, 17:18

Ato ordinatório

01/03/2017, 17:17

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 14:34

Recebimento

15/02/2017, 11:01

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:51

Ato ordinatório

01/02/2017, 16:16

Ato ordinatório

01/02/2017, 16:15

Documento (Carta precatória)

29/11/2016, 14:32

Devolvidos os autos

29/11/2016, 14:31

Ato ordinatório

29/11/2016, 14:16

Documento (Carta precatória)

29/11/2016, 14:14

Devolvidos os autos

29/11/2016, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2016, 17:16

Citação

15/08/2016, 17:04

Citação

15/08/2016, 17:03

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 17:02

Recebimento

10/06/2016, 11:17

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 11:43

Intimação

09/05/2016, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2016, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2016, 17:21

Ato ordinatório

06/05/2016, 17:21

deferimento

06/05/2016, 17:21

Ato ordinatório

06/05/2016, 17:20

Liminar

06/05/2016, 17:19

Conclusão (para decisão)

10/03/2016, 17:20

Recebimento

10/03/2016, 17:20

Remessa (outros motivos)

10/03/2016, 16:46

Protocolo de Petição

10/03/2016, 16:46

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2016, 16:28

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2024, 00:00