Execução Fiscal 1013133-07.2022.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1013133-07.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 18:03

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:14

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2026, 01:05

Ato ordinatório

16/01/2026, 01:05

Recebimento

15/01/2026, 18:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 A 17/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013133-07.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG APELADO: ALCIBELE DA SILVA TEIXEIRA RAFAEL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO COREN/MG, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG PROCURADOR(A): CICA PONTES CARDOSO PROCURADOR(A): DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE STARLING PROCURADOR(A): LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO PROCURADOR(A): NUNO DE MOURA RANGEL PROCURADOR(A): WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA APELADO: ALCIBELE DA SILVA TEIXEIRA RAFAEL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1013133-07.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1013133-07.2022.4.01.3800. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644-A, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792-A, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462-A, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356-A, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785-A, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782-A APELADO: ALCIBELE DA SILVA TEIXEIRA RAFAEL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PROCESSO: 1013133-07.2022.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013133-07.2022.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782-A, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785-A, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356-A, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462-A, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792-A e DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644-A POLO PASSIVO:ALCIBELE DA SILVA TEIXEIRA RAFAEL DECISÃO Nos termos do Tema 1.193, afetado em 02/05/2023, a questão federal relativa a “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor” aguarda julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no regime de recursos repetitivos (REsp’s 2.030.253/SC, 2.029.970/SC, 2.029.972/RS, 2.031.023/RS, 2.058.331/RS, Ministro Mauro Campbell Marques). Há determinação do STJ de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional. Assim, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema 1193 pelo Superior Tribunal de Justiça. Saliento que cabe à parte interessada informar, neste feito, o julgamento definitivo do Tema e/ou eventual modulação dos seus efeitos, juntando referida decisão, a fim de possibilitar a regular retomada da marcha processual Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO ALCIBELE DA SILVA TEIXEIRA RAFAEL Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1013133-07.2022.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal MIGUEL ANGELO de Alvarenga Lopes Relator

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 14:08

Petição (Apelação)

05/10/2023, 14:05

Documento (Certidão)

05/09/2023, 09:46

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1013133-07.2022.4.01.3800. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644-A, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792-A, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462-A, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356-A, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785-A, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782-A APELADO: ALCIBELE DA SILVA TEIXEIRA RAFAEL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PROCESSO: 1013133-07.2022.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013133-07.2022.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782-A, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785-A, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356-A, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462-A, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792-A e DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644-A POLO PASSIVO:ALCIBELE DA SILVA TEIXEIRA RAFAEL DECISÃO Nos termos do Tema 1.193, afetado em 02/05/2023, a questão federal relativa a “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor” aguarda julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no regime de recursos repetitivos (REsp’s 2.030.253/SC, 2.029.970/SC, 2.029.972/RS, 2.031.023/RS, 2.058.331/RS, Ministro Mauro Campbell Marques). Há determinação do STJ de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional. Assim, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema 1193 pelo Superior Tribunal de Justiça. Saliento que cabe à parte interessada informar, neste feito, o julgamento definitivo do Tema e/ou eventual modulação dos seus efeitos, juntando referida decisão, a fim de possibilitar a regular retomada da marcha processual Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO ALCIBELE DA SILVA TEIXEIRA RAFAEL Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1013133-07.2022.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal MIGUEL ANGELO de Alvarenga Lopes Relator

26/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Documento (Certidão)

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