Execução Fiscal 0000072-62.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Reu

LUIZ OTAVIO LENZI BECHARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/MG 045625·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/MG 45625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/05/2026, 01:52

Documento (Certidão)

08/05/2026, 12:03

Mero expediente

27/04/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Documento (Mandado)

28/01/2026, 14:25

Mandado

27/01/2026, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 15:26

Mero expediente

17/12/2025, 13:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:47

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 19:41

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:08

Publicação

29/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000072-62.2005.4.01.3810/MG EXECUTADO: CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG045625) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO LENZI BECHARA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG045625) ATO ORDINATÓRIO (De ordem, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC) Abro vista ao credor para, no prazo de 05 dias, informar dados bancários (banco, agência, conta, nome e CPF do titular da conta) para transferência eletrônica de valores depositados em conta judicial (0147.635.300123-8). A conta bancária deverá ser de titularidade do credor. Caso tenham sido outorgados a advogado(a) poderes específicos para receber e dar quitação, poderá ser informada conta bancária de titularidade do patrono, acompanhada do número do CPF/CNPJ do titular da conta, bem como do número do evento do qual consta a procuração com poderes para receber e dar quitação.

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2025, 13:09

Todas as movimentações(146)

Conclusão (para despacho)

10/05/2026, 01:52

Documento (Certidão)

08/05/2026, 12:03

Mero expediente

27/04/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 02:32

Documento (Mandado)

28/01/2026, 14:25

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Mandado

27/01/2026, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 15:26

Mero expediente

17/12/2025, 13:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:47

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 19:41

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:08

Publicação

29/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000072-62.2005.4.01.3810/MG EXECUTADO: CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG045625) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO LENZI BECHARA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB MG045625) ATO ORDINATÓRIO (De ordem, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC) Abro vista ao credor para, no prazo de 05 dias, informar dados bancários (banco, agência, conta, nome e CPF do titular da conta) para transferência eletrônica de valores depositados em conta judicial (0147.635.300123-8). A conta bancária deverá ser de titularidade do credor. Caso tenham sido outorgados a advogado(a) poderes específicos para receber e dar quitação, poderá ser informada conta bancária de titularidade do patrono, acompanhada do número do CPF/CNPJ do titular da conta, bem como do número do evento do qual consta a procuração com poderes para receber e dar quitação.

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2025, 13:09

Reativação

08/05/2025, 21:20

Baixa Definitiva

09/12/2024, 15:26

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:31

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:09

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:58

Publicação

21/08/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000072-62.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME, LUIZ OTAVIO LENZI BECHARA, OTAVIO BECHARA ANDARI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 S E N T E N Ç A A parte exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção do feito. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

20/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 16:11

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:51

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 17:34

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:13

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:46

Publicação

27/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000072-62.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONFECCOES OBA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO BECHARA ANDARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 23 de fevereiro de 2024. (assinado eletronicamente)

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:05

Ato ordinatório

25/10/2023, 15:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/12/2016, 14:56

Recebimento

16/12/2016, 12:06

Intimação

13/12/2016, 14:12

Outras Decisões

05/12/2016, 17:38

Conclusão (para decisão)

03/08/2016, 17:50

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

25/01/2016, 09:47

Recebimento

19/01/2016, 14:24

Provisório

20/11/2015, 12:07

Arquivamento

27/10/2015, 15:27

Outras Decisões

27/10/2015, 15:26

Conclusão (para decisão)

27/10/2015, 15:25

Por decisão judicial

14/08/2013, 17:28

Recebimento

01/08/2013, 18:46

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 11:57

Intimação

27/06/2013, 10:23

Mero expediente

27/06/2013, 10:22

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 15:44

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 10:47

Recebimento

21/03/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 12:17

Intimação

18/12/2012, 15:00

Por decisão judicial

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Mero expediente

25/11/2011, 14:49

Conclusão (para despacho)

18/11/2011, 15:33

Recebimento

13/10/2011, 16:02

Recebimento

13/10/2011, 16:01

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 09:43

Intimação

05/08/2011, 14:13

Recebimento de Embargos à Execução

22/07/2010, 18:35

Mero expediente

22/07/2010, 18:35

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 12:48

Recebimento

22/07/2010, 12:01

Recebimento

21/07/2010, 17:21

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 09:49

Intimação

31/05/2010, 13:37

Recebimento

28/05/2010, 14:29

Intimação

26/05/2010, 16:49

Intimação

03/05/2010, 11:38

Intimação

23/04/2010, 16:17

Intimação

22/10/2009, 11:06

Mero expediente

08/09/2009, 10:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2009, 09:10

Intimação

16/06/2009, 11:47

Intimação

20/05/2009, 09:56

Intimação

27/02/2009, 08:29

Mero expediente

26/02/2009, 10:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2009, 08:43

Ato ordinatório

05/02/2009, 12:25

Mero expediente

31/10/2008, 09:20

Conclusão (para despacho)

31/10/2008, 08:23

Recebimento

30/10/2008, 15:57

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 12:11

Intimação

26/09/2008, 11:36

Mero expediente

26/09/2008, 11:12

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 12:49

Recebimento

19/09/2008, 12:42

Entrega em carga/vista

19/06/2008, 22:54

Intimação

26/05/2008, 09:19

Mero expediente

26/05/2008, 09:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 15:00

Recebimento

14/05/2008, 13:31

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 11:30

Intimação

10/04/2008, 16:41

Recebimento

10/04/2008, 16:39

Mero expediente

11/12/2007, 11:06

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 08:49

Recebimento

05/11/2007, 16:52

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 10:55

Intimação

17/10/2007, 09:41

Recebimento

10/10/2007, 12:00

Recebimento

05/10/2007, 12:42

Recebimento

05/10/2007, 12:41

Recebimento

05/10/2007, 12:40

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 10:27

Intimação

10/07/2007, 08:25

Recebimento

06/07/2007, 10:24

Recebimento

06/07/2007, 10:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/07/2007, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2007, 14:43

Mandado

01/06/2007, 09:48

Mero expediente

01/06/2007, 09:47

Conclusão (para despacho)

11/05/2007, 09:49

Recebimento

08/05/2007, 14:32

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 09:38

Intimação

28/03/2007, 16:46

Convenção das Partes

15/09/2006, 14:54

Mero expediente

15/09/2006, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 14:28

Recebimento

08/09/2006, 19:52

Entrega em carga/vista

11/07/2006, 20:06

Intimação

14/06/2006, 14:56

Recebimento

14/06/2006, 14:56

Convenção das Partes

15/12/2005, 16:47

Remessa (outros motivos)

02/12/2005, 18:22

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2005, 16:28

Sentença Tipo A

•20/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/02/2024, 00:00