Execução Fiscal 0002570-52.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002570-52.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

03/04/2026, 09:50

Definitivo

06/08/2024, 13:50

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:50

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:03

Publicação

27/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002570-52.2015.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A LIMPEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME SENTENÇA TIPO C Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal aforada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de A LIMPEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, visando a satisfação do crédito inscritos em dívida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que o débito foi cancelado conforme petição do ID 1387748852. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Não houve penhora de bens. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. Marcos Vinicius Lipienski Juiz Federal

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:37

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:32

Documento (Certidão)

06/12/2023, 07:48

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:09