Execução Fiscal 1001295-08.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001295-08.2020.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 09:33

Definitivo

01/04/2024, 13:58

Documento (Certidão)

01/04/2024, 13:58

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001295-08.2020.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS RÉU: EXECUTADO: MICHELI MOTA SIMOES DA SILVA Advogado(s) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de MICHELI MOTA SIMOES DA SILVA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1485156872, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 23 de fevereiro de 2024 TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

26/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2024, 14:47

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:42

Mero expediente

10/03/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 08:58