Ação Civil Pública 0001201-52.2007.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalAção Civil Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 14722·Representa: Réu

RHANYA PIANTINO LEITAO DA SILVA QUEIROZ FERREIRA

OAB/MG 89215·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE LIMA

OAB/MG 103759·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 15:26

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:42

Publicação

28/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001201-52.2007.4.01.3804. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, GABI EXPLORACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA - ME, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DESPACHO Diante do retorno dos autos da superior instância, às partes, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que de direito. Ausentes requerimentos, arquivem-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. Rafael de Azevedo Pinto Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

27/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:21

Mero expediente

26/02/2024, 09:21

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 18:07

Recebimento

18/08/2023, 17:02

Petição (Petição inicial)

18/08/2023, 17:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/11/2020, 15:39

Todas as movimentações(113)

Definitivo

03/07/2024, 15:26

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:42

Documentos

•27/02/2024, 00:00

Publicação

28/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001201-52.2007.4.01.3804. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, GABI EXPLORACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA - ME, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DESPACHO Diante do retorno dos autos da superior instância, às partes, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que de direito. Ausentes requerimentos, arquivem-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. Rafael de Azevedo Pinto Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

27/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:21

Mero expediente

26/02/2024, 09:21

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 18:07

Recebimento

18/08/2023, 17:02

Petição (Petição inicial)

18/08/2023, 17:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/11/2020, 15:39

Ato ordinatório

13/11/2020, 20:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2010, 11:22

Ato ordinatório

09/09/2010, 15:27

Petição (Contra-razões)

09/09/2010, 15:24

Recebimento

08/09/2010, 18:38

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 15:04

Em Secretaria

12/08/2010, 15:02

Intimação

12/08/2010, 09:38

Intimação

10/08/2010, 16:51

Intimação

10/08/2010, 16:47

Ato ordinatório

10/08/2010, 16:46

Recebimento

26/07/2010, 15:22

Recebimento

21/07/2010, 13:59

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 14:36

Ato ordinatório

01/07/2010, 16:37

Intimação

01/07/2010, 16:37

Recebimento

01/07/2010, 16:31

Recebimento

01/07/2010, 16:31

Mero expediente

30/06/2010, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 15:23

Petição (Apelação)

18/05/2010, 13:54

Recebimento

13/05/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 09:54

Intimação

27/04/2010, 14:15

Recebimento

27/04/2010, 14:12

Recebimento

23/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 16:40

Publicação

06/04/2010, 09:57

Intimação

30/03/2010, 17:03

Intimação

26/03/2010, 18:30

Intimação

26/03/2010, 18:30

Recebimento

26/03/2010, 18:28

Improcedência

26/03/2010, 17:38

Conclusão (para julgamento)

12/01/2010, 16:31

Recebimento

10/12/2009, 11:02

Recebimento

04/12/2009, 12:04

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 10:39

Intimação

30/11/2009, 18:21

Ato ordinatório

30/11/2009, 18:20

Publicação

16/11/2009, 09:37

Intimação

12/11/2009, 12:27

Intimação

11/11/2009, 16:32

Recebimento

11/11/2009, 16:31

Mero expediente

11/11/2009, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2009, 13:10

Recebimento

04/05/2009, 13:40

Recebimento

01/04/2009, 09:03

Recebimento

02/02/2009, 17:08

Recebimento

27/01/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 13:27

Intimação

27/11/2008, 16:58

Intimação

27/11/2008, 16:58

Recebimento

27/11/2008, 16:57

Recebimento

26/11/2008, 16:54

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 18:34

Intimação

13/11/2008, 17:40

Recebimento

13/11/2008, 15:29

Recebimento

11/11/2008, 16:29

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 09:30

Intimação

05/11/2008, 14:41

Recebimento

05/11/2008, 12:41

Ato ordinatório

27/08/2008, 15:18

Recebimento

26/08/2008, 16:12

Entrega em carga/vista

15/08/2008, 10:14

Intimação

13/08/2008, 11:33

Recebimento

13/08/2008, 09:38

Recebimento

05/08/2008, 14:06

Devolvidos os autos

30/05/2008, 12:13

Ato ordinatório

30/05/2008, 12:12

Ato ordinatório

29/05/2008, 16:46

Ato ordinatório

29/05/2008, 16:45

Petição (Agravo retido)

29/05/2008, 16:44

Recebimento

21/05/2008, 14:07

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 15:10

Intimação

08/05/2008, 15:56

Recebimento

07/05/2008, 18:48

Mero expediente

07/05/2008, 18:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 15:19

Recebimento

05/05/2008, 14:53

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2008, 10:47

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2008, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2008, 09:37

Citação

24/03/2008, 16:23

Mandado

17/03/2008, 12:05

Citação

17/03/2008, 12:02

Citação

12/03/2008, 16:38

Citação

11/03/2008, 18:31

Citação

11/03/2008, 18:31

Ato ordinatório

10/03/2008, 18:29

Citação

20/02/2008, 09:49

Intimação

05/12/2007, 15:46

Recebimento

21/11/2007, 18:24

Liminar

21/11/2007, 09:53

Conclusão (para decisão)

14/11/2007, 11:52

Recebimento

17/08/2007, 19:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2007, 12:11

Protocolo de Petição

17/08/2007, 12:09

Distribuição (competência exclusiva)

13/08/2007, 10:46