Apelação Criminal 1006689-34.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

HOMERO LEONARDO LOPES

CPF

Autor

JHONATAN RODRIGUES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 93993·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS

OAB/MG 91804·CPF·Representa: Autor

RAMON GONCALVES ROCHA

OAB/MG 141215·CPF·Representa: Autor

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 65417·CPF·Representa: Autor

HOMERO LEONARDO LOPES

OAB/MG 54714·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 93993·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS

OAB/MG 91804·CPF·Representa: Autor

RAMON GONCALVES ROCHA

OAB/MG 141215·CPF·Representa: Autor

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 65417·CPF·Representa: Autor

HOMERO LEONARDO LOPES

OAB/MG 54714·CPF·Representa: Autor

RAMON GONCALVES ROCHA

OAB/MG 141215·CPF·Representa: Réu

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 65417·CPF·Representa: Réu

HOMERO LEONARDO LOPES

OAB/MG 54714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/01/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:26

Expedida/Certificada

06/06/2024, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:46

Mandado

29/05/2024, 15:56

Mandado

29/05/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 15:54

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:05

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório

22/01/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:26

Documentos

•26/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2024, 13:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/06/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:46

Mandado

29/05/2024, 15:56

Mandado

29/05/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 15:54

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:05

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:05

Expedida/Certificada

21/04/2024, 22:44

Mero expediente

19/04/2024, 14:59

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:50

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 22:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:21

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:05

Publicação

27/02/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUY ADRIANO BORGES MUNIZ e outros (2) Advogados do(a) APELANTE: MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417-A, RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Advogados do(a) APELANTE: LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS - MG91804-A, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417-A, RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A Advogados do(a) APELANTE: HOMERO LEONARDO LOPES - MG54714-A, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES - MG93993-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Intimar as defesas de RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ e JHONATAN RODRIGUES SILVA para apresentarem as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1006689-34.2022.4.01.3807 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 18:09

Expedida/Certificada

23/02/2024, 18:08

Remessa

20/02/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 14:24

Recebimento

20/02/2024, 08:16

Recebimento

20/02/2024, 08:16

Distribuição (sorteio)

20/02/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RUY ADRIANO BORGES MUNIZ e outros (2) Advogados do(a) REU: MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417, RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215 Advogado do(a) REU: HOMERO LEONARDO LOPES - MG54714 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes para indicarem novo rol de testemunhas, as quais deverão estar relacionadas especificamente à apuração do delito de descaminho qualificado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006689-34.2022.4.01.3807 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

13/07/2022, 00:00

Intimação

•13/07/2022, 00:00