Execução Fiscal 0000472-40.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000472-40.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/06/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 10:03

Ato ordinatório

11/06/2024, 09:41

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:02

Publicação

28/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000472-40.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NIRALDO LEANDRO BARBOSA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de NIRALDO LEANDRO BARBOSA. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 1420703894). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 1420703895). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

27/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2024, 09:32

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 14:54

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:03