Desapropriação 0000196-43.2017.4.01.3804 - TRF6

Desapropriação 0000196-43.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:08

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:12

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:10

Confirmada

23/10/2025, 14:04

Expedida/certificada

23/10/2025, 11:41

Publicação

23/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Desapropriação (Vara Cível) Nº 0000196-43.2017.4.01.3804/MG RÉU: ADILSON VIEIRA LAGO ADVOGADO(A): THALES LEITE FREITAS (OAB MG104462) ADVOGADO(A): DANIEL CAMPOS DE ABREU FREITAS (OAB MG120896) DESPACHO/DECISÃO I – Regularmente citada via carta com AR, a credora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar eventual interesse na presente execução. Por esse motivo, defiro o levantamento da indenização pelo expropriado. II – Expeça-se comunicação eletrônica à agência depositária (CEF), requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência dos valores depositados e vinculados ao presentes processo (evento 40, DOC2, p. 74 - 77) para a conta bancária indicada: Titular da conta: THALES LEITE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ: 27.755.733/0001-92 Banco: SICOOB SAROMCREDI (756) Agência: 3171 Conta: 1202332 (Corrente) CUMPRA-SE, devendo a instituição bancária depositária, no prazo de até 10 (dez) dias, encaminhar informação a este Juízo acerca do efetivo cumprimento da presente ordem de pagamento, com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) e do(s) comprovante(s) de transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. Ressalte-se que: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. d) o valor devido a título de precatório cedido a terceiros sujeita-se à retenção do Imposto de Renda, sendo a alíquota aplicável aquela correspondente ao sujeito passivo originário do tributo, independentemente da cessão do crédito. Sirva-se deste despacho como ofício. III – Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos. IV – Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 08:19

Mero expediente

21/10/2025, 08:19

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:20

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Desapropriação (Vara Cível) Nº 0000196-43.2017.4.01.3804/MG RÉU: ADILSON VIEIRA LAGO ADVOGADO(A): THALES LEITE FREITAS (OAB MG104462) ADVOGADO(A): DANIEL CAMPOS DE ABREU FREITAS (OAB MG120896) DESPACHO/DECISÃO I – Regularmente citada via carta com AR, a credora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar eventual interesse na presente execução. Por esse motivo, defiro o levantamento da indenização pelo expropriado. II – Expeça-se comunicação eletrônica à agência depositária (CEF), requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência dos valores depositados e vinculados ao presentes processo (evento 40, DOC2, p. 74 - 77) para a conta bancária indicada: Titular da conta: THALES LEITE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ: 27.755.733/0001-92 Banco: SICOOB SAROMCREDI (756) Agência: 3171 Conta: 1202332 (Corrente) CUMPRA-SE, devendo a instituição bancária depositária, no prazo de até 10 (dez) dias, encaminhar informação a este Juízo acerca do efetivo cumprimento da presente ordem de pagamento, com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) e do(s) comprovante(s) de transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. Ressalte-se que: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. d) o valor devido a título de precatório cedido a terceiros sujeita-se à retenção do Imposto de Renda, sendo a alíquota aplicável aquela correspondente ao sujeito passivo originário do tributo, independentemente da cessão do crédito. Sirva-se deste despacho como ofício. III – Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos. IV – Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL VARA ÚNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG – CEP: 37.902-026 - Fone/Fax: (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA, MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos de Desapropriação, processo nº. 0000196-43.2017.4.01.3804, movido pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, contra ADILSON VIEIRA LAGO, e, para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação decorrente de sentença proferida nestes autos, que determinou a desapropriação de parte do imóvel, a seguir descrito, ficando o DNIT imitido em sua posse: imóvel rural matricula n°. 44.881, LIVRO 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Passos/MG, expedida em 30/05/2014, área total - 217.982,00 m² (21,79,82 ha), área a desapropriar de 1.377,00 m², (00,13,77ha), localizado na BR-146/MG: Gleba01 entre as estacas 9025+14,00m e 9032+5,00m e entre os Km 346,920 e 347,051; Gleba 02 entre as estacas 9038+4,00m e 9040+7,00m e entre os Km 347,170 e 347,213, município de Passos/MG. Não possui benfeitoria. Recursos vegetais/culturas a serem indenizados: 1.377,00 m² de braquiária (pastagem). Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Rua Ouro Preto, 170, Centro, em Passos/MG - CEP: 37.900-008 – Fone/Fax (35) 3211-1153. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, 8 de fevereiro de 2024. Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. (Assinatura Eletrônica) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

27/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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