Procedimento do Juizado Especial Cível 1015080-58.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LIMA PAULI

OAB/RR 858·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 19:40

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:07

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:59

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELIO JOSE FIGUEIREDO REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO C I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta da ata de audiência de id 1460045888, a parte autora deixou de comparecer à audiência designada. Vale destacar, por oportuno, que a parte autora é Advogado e atua em causa própria. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC c/c art. 51, I e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os autos, com anotação de baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2024. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 3ª Vara-JEF Sentença Tipo C - Justiça Federal da 6ª Região Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara de Juizado Especial Federal AUTOS N. 1015080-58.2022.4.06.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença Tipo C

•27/02/2024, 00:00